2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Bálsamo estabelece as diretrizes para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Em relação à autonomia municipal e à estrutura dos poderes, é correto afirmar que o município, como ente federativo, possui capacidade de autogoverno, autoadministração e autolegislação, nos termos da Constituição Federal e da própria Lei Orgânica.
Um servidor público do município de Bálsamo foi nomeado para um cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração. Após alguns meses, ele deseja retornar ao seu cargo efetivo de origem. É necessário verificar as disposições do Estatuto do Servidor para compreender o procedimento e os direitos relacionados a essa situação.
A gestão do município de Bálsamo envolve a execução de diversas políticas públicas. A Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal definem as competências de cada ente federativo, sendo que muitas delas são de caráter comum, exigindo colaboração entre União, Estados e Municípios. Um exemplo claro dessa colaboração se manifesta na área da saúde.
Um servidor público municipal de Bálsamo, com 5 anos de efetivo exercício, foi convocado para prestar serviço militar obrigatório. Diante dessa situação, é fundamental conhecer as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município para determinar os procedimentos aplicáveis ao seu afastamento.
A Lei Orgânica do Município de Bálsamo, em consonância com a Constituição Federal, estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Poder Legislativo municipal. A atuação dos vereadores e a estrutura da Câmara Municipal são definidas em seus artigos, visando garantir a representatividade e a fiscalização do Executivo.
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