2. Questões de Concurso

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A diretoria administrativa da Câmara Municipal de Porto Alegre identificou a necessidade de padronizar os procedimentos internos relacionados à gestão de contratos e à solicitação de materiais de expediente. Para tanto, decidiu elaborar um documento que detalhasse as etapas, os responsáveis e os formulários a serem utilizados em cada processo. A criação desse tipo de instrumento é fundamental para a organização e a eficiência dos serviços.
Um servidor público recém-contratado em um órgão federal está elaborando seu primeiro relatório técnico e busca aprimorar suas habilidades de escrita. Ele sabe que a clareza e a objetividade são fundamentais para a comunicação eficaz no serviço público, especialmente ao apresentar argumentos e defender pontos de vista. O servidor tem dúvidas sobre como estruturar seus argumentos de forma lógica e coesa para garantir que suas ideias sejam compreendidas pela banca examinadora.
Um analista de sistemas foi encarregado de criar um documento detalhado sobre a arquitetura de um novo software, incluindo diagramas e tabelas com especificações técnicas. Para garantir a organização e a formatação profissional do material, ele optou por utilizar um aplicativo de edição de textos. Ao iniciar o trabalho, precisou inserir um sumário automático para facilitar a navegação no documento final.
Um indivíduo foi preso em flagrante delito na posse de 100 gramas de substância entorpecente análoga à cocaína. Durante a instrução processual, constatou-se que a prova que embasou a prisão foi obtida por meio de invasão de domicílio sem mandado judicial. Diante disso, a defesa pleiteou a nulidade de todos os atos processuais subsequentes, sob o argumento de que o vício ocorrido na fase de investigação contaminaria irremediavelmente a ação penal. A alegação defensiva deve ser acolhida, pois a irregularidade na obtenção da prova na fase inquisitorial contamina todos os atos processuais posteriores.
Em um caso de roubo qualificado, o Ministério Público ofereceu denúncia com base exclusivamente em elementos informativos colhidos durante o inquérito policial, sem a realização de qualquer outra diligência probatória. Todavia, a defesa sustentou a impossibilidade de a denúncia ser recebida, pois o inquérito policial, por sua natureza inquisitorial e por não garantir o contraditório e a ampla defesa, não poderia servir de fundamento para o exercício da ação penal. A tese defensiva encontra amparo legal, visto que o inquérito policial, por não ser um processo, não pode embasar a acusação formal.
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