2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 estabelece os pilares sobre os quais se assenta a República Federativa do Brasil. Um servidor público recém-empossado em Balneário Piçarras (SC) está estudando os fundamentos do Estado brasileiro para melhor compreender suas atribuições e o funcionamento da administração pública. Ao analisar o Artigo 1º da Constituição, ele identifica elementos essenciais que moldam a organização e os objetivos do país.
Um prefeito municipal, ao analisar a possibilidade de firmar um convênio com uma organização não governamental para a gestão de um parque ecológico, busca compreender os princípios que regem a administração pública e a atuação dos entes federativos. Ele questiona se a autonomia municipal permite a celebração de tal acordo sem a necessidade de aprovação estadual direta, considerando a natureza do serviço público e a colaboração entre diferentes esferas de governo.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização dos poderes no Brasil, distribuindo competências e funções entre seus órgãos. Em relação à tripartição de poderes e às competências do Poder Legislativo e Executivo, analise a seguinte situação: um projeto de lei que visa alterar a estrutura de remuneração dos servidores públicos federais é proposto.
Um cidadão de Balneário Piçarras (SC) deseja obter informações sobre a gestão de resíduos sólidos no município, mas o órgão público se recusa a fornecer os dados, alegando que são de acesso restrito. O cidadão, ciente de seus direitos, busca orientação sobre qual legislação federal garante o acesso a essas informações públicas.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é definida pela Constituição Federal, que estabelece a autonomia dos entes federativos. Em relação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, assinale a alternativa que descreve corretamente essa organização.
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