2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, após ser condenado por um crime de homicídio qualificado, busca informações sobre a natureza de sua conduta e as implicações legais. Ele questiona se o crime cometido se enquadra na categoria de crimes hediondos e quais são as consequências dessa classificação.
Um policial civil, ao investigar um caso de tortura praticada por agentes públicos contra detidos em uma delegacia, busca compreender a tipificação penal e as possíveis sanções aplicáveis aos responsáveis. Ele precisa identificar se a conduta se enquadra em crime de abuso de autoridade.
Um cidadão, após cumprir os requisitos legais e ser aprovado nos exames necessários, deseja portar sua arma de fogo registrada para defesa pessoal fora de sua residência. Ele procura entender qual órgão é responsável pela concessão dessa autorização e quais os procedimentos envolvidos.
Um delegado de polícia, durante uma investigação de organização criminosa, determina a prisão temporária de um dos suspeitos sem apresentar justificativa concreta que demonstre a necessidade da medida para a investigação. O advogado do suspeito contesta a legalidade da prisão.
Um militar da reserva, que possui registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) ativo, adquire uma pistola semiautomática para sua coleção pessoal. Ele busca registrar a arma e obter a devida autorização para mantê-la em sua residência.
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