2. Questões de Concurso

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Um delegado de polícia recebe uma notícia criminis sobre um furto ocorrido em um supermercado na capital sergipana. Ao analisar os fatos preliminares, verifica que o autor do crime é irmão do proprietário do estabelecimento comercial. Considerando as disposições legais atinentes ao inquérito policial e às causas de exclusão da punibilidade, assinale a alternativa que apresenta a correta orientação sobre a continuidade das investigações.
Um candidato busca obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, para tanto, deve cumprir uma série de requisitos e etapas. Conforme a legislação de trânsito vigente, o processo de habilitação e os exames necessários visam assegurar que o condutor possua as aptidões necessárias para a condução segura de veículos automotores.
Um grupo de indivíduos, insatisfeitos com a decisão de um juiz em um processo judicial, decidiu protestar em frente ao fórum da cidade. Durante o protesto, um dos manifestantes, portando um megafone, proferiu ofensas direcionadas ao magistrado, utilizando termos pejorativos relacionados à sua origem nordestina, com o claro intuito de humilhá-lo e depreciá-lo publicamente. Tal conduta foi presenciada por diversas pessoas e gerou grande constrangimento.
Um indivíduo, ao ser abordado por policiais em uma blitz de rotina, tentou se desfazer de uma pequena quantidade de substância entorpecente que portava consigo, jogando-a em um terreno baldio. Os policiais lograram êxito em recuperar a substância, que, após perícia, foi confirmada como maconha, pesando 5 gramas. O indivíduo alegou que a droga era exclusivamente para uso pessoal.
Um servidor público federal, ao realizar uma fiscalização em uma empresa, recebeu uma quantia em dinheiro de um dos sócios para que ele deixasse de autuar uma infração ambiental constatada. O servidor aceitou a proposta e não lavrou o auto de infração, omitindo a irregularidade. Posteriormente, a conduta do servidor foi descoberta pela corregedoria do órgão.
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