2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, após ser preso em flagrante por roubo qualificado com emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima, é encaminhado à delegacia. Durante o interrogatório, ele alega sofrer de transtornos mentais graves que o teriam levado a praticar o ato. O delegado, ao analisar o caso, precisa determinar se o crime cometido se enquadra nas hipóteses de medidas de segurança.
Um indivíduo foi condenado pela prática de homicídio qualificado, crime que gerou grande repercussão na mídia local. Ao analisar a sentença, o juiz fundamentou a aplicação de regime inicial fechado, considerando a gravidade do delito e a vedação à concessão de benefícios. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza jurídica e as consequências legais inerentes a esse tipo de crime, conforme a legislação específica.
Um grupo de indivíduos se organiza para realizar diversos atos de vandalismo em prédios públicos e privados, com o intuito de protestar contra as políticas governamentais. A ação coordenada envolve a destruição de patrimônio e a intimidação de moradores. A atuação policial, neste caso, deve considerar a tipificação penal relacionada à paz pública.
A Guarda Municipal de uma cidade do interior do Rio Grande do Norte, em patrulhamento preventivo, depara-se com uma situação de violência doméstica que se intensifica. Um dos agentes, ao intervir, utiliza força moderada para conter um dos agressores, evitando que a vítima sofresse lesões mais graves. A atuação da guarda, nesse contexto, deve ser pautada pelas competências estabelecidas em lei.
Em uma pequena cidade do interior, uma mulher relata à polícia ter sido vítima de agressões físicas e psicológicas recorrentes por parte de seu companheiro. A situação, que se arrasta há meses, culminou em ameaças graves e humilhações públicas. A vítima, encorajada por uma vizinha, decide procurar as autoridades para formalizar a denúncia, buscando proteção e a responsabilização do agressor.
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