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Conhecimentos Específicos
O município de Passos (MG) está elaborando a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício financeiro. A equipe técnica precisa garantir que as despesas previstas estejam em conformidade com as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de respeitar os limites de gastos estabelecidos pela legislação de responsabilidade fiscal. A elaboração da LOA é um componente fundamental de qual processo?
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Conhecimentos Específicos
Uma empresa de tecnologia sediada em Passos (MG) está passando por um processo de reestruturação. O objetivo é otimizar a comunicação entre os departamentos de desenvolvimento, marketing e vendas, além de agilizar a tomada de decisões. Para isso, a diretoria avalia a possibilidade de adotar uma estrutura matricial, onde os funcionários reportam a um gerente funcional e a um gerente de projeto. Essa análise sobre como a empresa está organizada e como pode melhorar sua eficiência se relaciona diretamente com qual área da administração?
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Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Prefeitura de Passos (MG) publicou um decreto sobre a regulamentação do uso de espaços públicos para eventos. O documento, no entanto, apresenta ambiguidades em seus artigos e utiliza linguagem de difícil compreensão para o cidadão comum, além de não conter uma ementa clara que resuma seu conteúdo. Tais falhas comprometem a clareza e a efetividade do ato normativo, indicando problemas em qual aspecto da elaboração de normas?
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Conhecimentos Específicos
Durante a execução de um contrato de obras públicas em Passos (MG), a empresa contratada apresentou um aditivo solicitando um aumento de 20% no valor original devido a imprevistos no terreno. O fiscal do contrato precisa analisar a solicitação, considerando a legislação aplicável e as cláusulas contratuais. A análise e a decisão sobre o aditivo referem-se a qual fase do contrato administrativo?
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Legislação
Em um debate sobre a aplicabilidade dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, um estudante questiona se todos os direitos humanos possuem o mesmo status e aplicabilidade interna. Um professor esclarece que, embora haja uma forte conexão, nem todo direito humano é automaticamente considerado um direito fundamental no âmbito interno.