2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público municipal, ao analisar um caso envolvendo um contrato de trabalho, deparou-se com a necessidade de classificar a natureza jurídica desse acordo. Ele se recordou que a legislação trabalhista brasileira, em especial a CLT, possui um conceito específico para contrato de trabalho, embora a doutrina aponte algumas peculiaridades. Diante disso, como deve ser classificada a natureza jurídica do contrato de trabalho sob a ótica da legislação e da doutrina majoritária?
Após o falecimento de um renomado empresário, seus herdeiros se deparam com a necessidade de inventariar e partilhar os bens deixados. Entre os bens, encontra-se um imóvel localizado nos Estados Unidos e diversas aplicações financeiras em bancos suíços. Um dos herdeiros, que se encontra em litígio com os demais, alega que alguns bens foram ocultados durante o processo de arrolamento, o que levanta a questão sobre a aplicação de normas sucessórias e a possibilidade de bens sonegados.
Em uma cidade do interior, um casal de adolescentes, com 16 e 17 anos, deseja se casar para formar uma nova família. A mãe do rapaz, preocupada com o futuro do filho, busca informações sobre a capacidade civil para o casamento e os efeitos da emancipação. Paralelamente, um idoso, que sofreu um acidente vascular cerebral e se encontra em estado vegetativo, levanta a questão sobre a cessação da incapacidade e a possibilidade de decretação de ausência.
Um grupo de médicos e pesquisadores fundou uma associação com o objetivo de promover o avanço da medicina regenerativa no Brasil, buscando recursos para financiar pesquisas e conceder bolsas de estudo. Para formalizar a entidade e iniciar suas atividades, precisam compreender os requisitos legais para a constituição de uma pessoa jurídica, bem como as diferenças entre associações e fundações, e as implicações da desconsideração da personalidade jurídica em casos de fraude.
Uma empresa de tecnologia, sediada no Brasil, decide expandir suas operações para Portugal, onde pretende abrir uma filial e registrar novas patentes. Durante a fase de constituição da filial portuguesa, surgem dúvidas sobre qual legislação aplicar às obrigações contratuais que serão firmadas com fornecedores locais e sobre a validade dos atos constitutivos da empresa em território estrangeiro. A situação exige a análise da aplicação das leis no espaço.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo