2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Lagoa Santa, aprovado em concurso público para um cargo de nível superior, busca informações sobre os critérios de progressão na carreira e os requisitos para ascensão funcional, conforme a legislação que rege o plano de cargos e vencimentos do município.
A Vigilância Sanitária é um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e recuperativos, individuais e coletivos, que abrangem todos os níveis de complexidade do sistema nacional de saúde. Ela atua em áreas estratégicas para a promoção da saúde e a proteção da população contra riscos sanitários. Considerando a definição e o escopo da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa que descreve corretamente sua principal função.
Em uma inspeção realizada em um laticínio, o fiscal sanitário observou que o leite cru era armazenado em tanques sem a devida refrigeração e que a área de envase apresentava condições precárias de limpeza, com presença de insetos. Além disso, a rastreabilidade do produto era inexistente, dificultando a identificação da origem do leite e de possíveis lotes contaminados. Tais falhas comprometem a qualidade e a segurança do produto final.
Um agente de fiscalização sanitária, em diligência de rotina em um abatedouro de aves, identificou condições inadequadas de higiene nas instalações e falhas no processo de resfriamento da carne. Tais irregularidades representam um risco à saúde pública, podendo levar à disseminação de doenças transmitidas por alimentos. Diante desse cenário, o agente deve proceder com base nas normativas que regem a inspeção e o controle sanitário.
A Vigilância Sanitária desempenha um papel fundamental na proteção da saúde da população, atuando em diversas frentes para prevenir e controlar riscos. Dentre suas atribuições, destaca-se a fiscalização de estabelecimentos e produtos que podem afetar a saúde coletiva. Um fiscal sanitário, ao inspecionar um restaurante, verifica que os alimentos estão sendo armazenados de forma inadequada, sem controle de temperatura, e que a higiene pessoal dos manipuladores é precária. Tais condições representam um grave risco.
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