2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Tio Hugo (RS) foi surpreendido com uma penalidade de suspensão por ter se atrasado reiteradamente para o serviço, sem justificativa plausível. Ao consultar a Lei Municipal nº 132/2002, que rege o regime jurídico dos servidores, ele busca entender os limites e as condições para a aplicação de sanções disciplinares. Assinale a alternativa que apresenta uma disposição correta sobre o tema.
O Prefeito do Município de Tio Hugo (RS) precisa nomear um novo Secretário Municipal de Saúde. A Lei Orgânica do Município estabelece os requisitos e procedimentos para a nomeação de secretários, visando garantir a eficiência e a legalidade da gestão pública. Analise as disposições da Lei Orgânica municipal e assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica do Município de Tio Hugo (RS) estabelece as normas fundamentais para a organização do Poder Legislativo e do Poder Executivo municipal. Um cidadão questiona a possibilidade de um servidor público municipal ocupar cargo em comissão sem que isso configure acúmulo ilegal de funções. Analise a Lei Orgânica municipal e assinale a alternativa correta sobre a matéria.
Um servidor público municipal de Tio Hugo, que ingressou no serviço público por concurso, está enfrentando dificuldades financeiras e busca informações sobre os seus direitos. Considerando a Lei Municipal nº 132/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente um direito do servidor relacionado a afastamentos e licenças.
O Prefeito de Tio Hugo pretende se ausentar do país por um período de 20 dias para participar de um congresso internacional sobre gestão pública. Diante dessa situação, é necessário observar as normas da Lei Orgânica do Município relativas às licenças do chefe do Poder Executivo. Assinale a alternativa que indica corretamente o procedimento a ser adotado.
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