2. Questões de Concurso

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Um servidor recém-admitido na prefeitura de Tio Hugo, com base na Lei Municipal nº 132/2002, questiona seu superior sobre o direito a adicionais remuneratórios. Ele especificamente quer saber sobre o adicional noturno e o adicional de insalubridade, e em quais condições estes são devidos.
Durante uma sessão de estudos sobre a organização dos Poderes da União, um concurseiro se depara com o artigo 76 da Constituição Federal, que trata do Poder Executivo. Ele precisa identificar corretamente quem exerce esse poder em âmbito federal e quais são as suas funções típicas e atípicas, com base nos preceitos constitucionais.
Em um debate sobre o sistema de governo brasileiro, um estudante de direito constitucional levanta a questão sobre a acumulação de funções pelo Presidente da República. Ele busca entender se o chefe do Poder Executivo federal pode, simultaneamente, exercer outras funções de chefia, com base na Constituição Federal.
Um servidor público municipal de Tio Hugo foi aprovado em concurso para o cargo de Técnico Administrativo e tomou posse. A Lei Municipal nº 132/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, estabelece direitos e deveres, incluindo normas sobre licenças e afastamentos.
O Presidente da República, chefe do Poder Executivo Federal, é auxiliado em suas funções por Ministros de Estado. Acerca da atuação e nomeação desses auxiliares, é correto afirmar que os Ministros de Estado são escolhidos e exonerados livremente pelo Presidente, não exigindo aprovação de outro órgão, e devem possuir idade mínima de 21 anos para o exercício do cargo.
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