2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão do município de Altamira (PA) necessita de tratamento médico contínuo e de alto custo, que não está disponível na rede pública local. Diante dessa situação, ele busca informações sobre como o Estado deve proceder para garantir seu direito à saúde, conforme estabelecido na Constituição Federal.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Um servidor público de Altamira (PA) está com dúvidas sobre as diretrizes que organizam o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas ações.
O artigo 199, parágrafo segundo, da Constituição Federal de 1988, estabelece uma vedação importante em relação à destinação de recursos públicos para a iniciativa privada no setor de saúde. A compreensão dessa vedação é crucial para a correta aplicação dos princípios que regem o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 199, aborda a participação da iniciativa privada na assistência à saúde. O parágrafo primeiro deste artigo estabelece que as instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, seguindo as diretrizes estabelecidas e mediante contrato de direito público ou convênio. Analise a correta aplicação dessa norma.
As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecidas no artigo 198 da Constituição Federal de 1988, visam organizar as ações e serviços públicos de saúde em uma rede regionalizada e hierarquizada. A descentralização com direção única em cada esfera de governo é um dos pilares desse sistema. Analise as implicações dessa diretriz para a gestão da saúde pública no Brasil.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo