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A rodovia estadual Santos Dumont atravessa o perímetro urbano do município de Indaiatuba. Encerrando seu expediente de trabalho, um condutor se desloca pilotando sua motocicleta pela via urbana quando, quase iniciando o acesso à rodovia, deparou-se com uma van para condução de passageiros escolares devidamente identificada. A “van de escolares” transitava na referida rodovia, estando à esquerda da motocicleta que se aproximava. No momento, os condutores dos veículos observaram que a área de interseção de vias não apresentava sinalização de trânsito. Em obediência às normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a preferência de passagem nesta situação hipotética se dará da seguinte forma:
Determinado município possui sistema de câmeras para fins de monitoramento, controle de tráfego e de segurança viária. Dispondo desse sistema de câmeras, a equipe de monitoramento do município planeja um Projeto de Educação para o Trânsito. A primeira ação dessa proposta é estabelecer o padrão de circulação e conduta nas vias urbanas municipais, e as infrações de trânsito mais recorrentes cometidas pelos motoristas daquela cidade. Em dado intervalo de tempo, a equipe de monitoramento observou as seguintes condutas no trânsito:

I. Antes de sair de uma via sem acostamento, e de duplo sentido, para entrar à esquerda em outra via, os condutores se aproximam o máximo possível do bordo da pista à direita, aguardam a passagem dos veículos que os antecedem, e só então cruzam a pista com segurança para executar a manobra à esquerda.
II. Em pistas com três faixas no mesmo sentido de circulação, quando os condutores transitam na faixa do meio e percebem que o veículo que os antecede tem o propósito de ultrapassá-los, se deslocam para a faixa mais ?? direita sem acelerar a marcha.
III. Nas interseções e em suas proximidades, os condutores não efetuam ultrapassagens, exceto se houver sinalização permitindo a manobra.
IV. Com o propósito de ultrapassar veículos de transporte coletivo parados, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, os condutores têm reduzido a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou até mesmo parando o veículo com vistas à segurança dos pedestres.

É correto afirmar que a Lei Federal nº 9.503/1997 é cumprida a rigor apenas em
No ano de 2030, Tício, secretário de Segurança Pública do município de Indaiatuba, determina ao comandante da guarda civil que, a partir do próximo mês, a instituição assuma integralmente a responsabilidade pela fiscalização de obras particulares, liberando os fiscais de obras para outras tarefas. O comandante, ao receber a ordem, manifesta preocupação, pois entende que tal atribuição não se alinha ao caráter e à finalidade da guarda civil, conforme a Lei Orgânica. Considerando que na data do caso hipotético narrado os termos da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba são os mesmos vigentes atualmente, a determinação de Tício ao comandante da guarda civil está:
Manoel, guarda civil de Primeira Classe do Círculo de Praças, está de plantão e recebeu do seu superior imediato as seguintes ordens de serviço:

I. Realizar atividades de polícia comunitária.
II. Orientar, fiscalizar e controlar na forma da lei o trânsito de pedestres e veículos nas vias do município.
III. Fazer segurança em evento envolvendo manifestações sociais.
IV. Mapear, em sua área de jurisdição, os índices de violência, a fim de subsidiar o planejamento operacional.

Considerando as atribuições dos guardas civis do Círculo de Praças, conforme o Anexo V da Lei Complementar nº 64/2019 de Indaiatuba, das tarefas solicitadas a Manoel, NÃO corresponde às suas responsabilidades diretas o que se afirma apenas em
Ana, Beatriz, Carlos e Davi, que recentemente lograram aprovação em concurso público e aguardam convocação para início do curso de formação na guarda civil de Indaiatuba, estão estudando a nova estrutura de carreira da corporação. Conforme a Lei Complementar nº 64/2019 de Indaiatuba e, ainda, considerando a hierarquia da carreira da guarda civil, qual das alternativas a seguir apresenta uma afirmação correta?