2. Questões de Concurso

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Um paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) necessita de acompanhamento e cuidados no Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 13.438/2017 trouxe avanços significativos na garantia de direitos e no acesso a serviços para essa população. Considerando os princípios e diretrizes estabelecidos por essa legislação, qual das alternativas abaixo representa uma abordagem adequada no contexto do SUS?
Um cidadão com deficiência intelectual busca informações sobre seus direitos no acesso a serviços públicos e na participação social. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, estabelece um marco legal para garantir a igualdade de oportunidades e combater a discriminação. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um direito assegurado por essa lei?
Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua em um município do interior de São Paulo e precisa entender os requisitos para o exercício de sua função, conforme a legislação federal. Ele reside na comunidade onde atua e possui ensino médio completo, além de ter concluído um curso técnico de formação inicial com carga horária superior a 40 horas. Considerando a Lei nº 11.350/2006, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação deste profissional.
A Lei Federal n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os acesso à saúde, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pilares fundamentais dessa lei é a organização dos serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada, visando garantir a integralidade da assistência. Considerando a estrutura preconizada pela lei, qual das seguintes afirmações descreve corretamente um dos princípios organizacionais do SUS?
Um gestor municipal de saúde busca aprimorar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu município, com foco na pactuação interfederativa e na clareza das responsabilidades. Ele se depara com a Portaria GM/MS nº 372/2007, que promoveu ajustes em diretrizes anteriores. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das alterações significativas introduzidas por essa portaria.
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