2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Capítulo III, os princípios que regem o ensino no Brasil. Sobre a organização da educação nacional, assinale a alternativa que está em conformidade com o texto constitucional.
A Lei nº 13.185/2015 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional. De acordo com essa norma, caracteriza-se como bullying a prática de atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivos, exercidos por indivíduo ou grupo contra um ou mais pares. Diante do exposto, assinale a alternativa que indica uma medida de combate a esse fenômeno prevista na lei.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) define diretrizes fundamentais para a proteção e o exercício da cidadania daqueles com idade igual ou superior a 60 anos. Em relação ao direito à educação e à cultura, assinale a alternativa correta conforme o referido estatuto.
Uma escola estadual, visando alinhar-se à Lei Federal nº 14.811/2024, decide implementar novos protocolos de prevenção à violência no ambiente educacional. Diante das exigências legais para o combate ao bullying e ao cyberbullying, qual medida deve ser obrigatoriamente observada pela gestão escolar?
Durante um seminário sobre direitos fundamentais, um grupo de estudantes debate a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948 para o ordenamento jurídico contemporâneo. Considerando a natureza jurídica e os princípios basilares desse documento, assinale a alternativa correta sobre sua aplicação e alcance.
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