2. Questões de Concurso

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A Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, estabelece diretrizes para a proteção dos direitos fundamentais da população negra. Considerando as disposições desse diploma legal, assinale a alternativa correta sobre o direito à liberdade de consciência e de crença.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil, que orientam a organização política e social do Estado. Dentre os princípios fundamentais, assinale a alternativa que apresenta corretamente um fundamento da República.
Um agente de segurança pública, no exercício de suas funções, realiza uma abordagem a um cidadão em via pública. Para que a atuação esteja em conformidade com os princípios dos Direitos Humanos e as normas constitucionais, o agente deve pautar sua conduta pelo respeito à dignidade da pessoa humana.
Durante uma discussão, João, que possui transtorno mental, agrediu seu vizinho, causando-lhe lesões corporais. Considerando a situação de João, qual é a correta interpretação sobre sua imputabilidade penal?
Durante uma festa, um grupo de pessoas se envolveu em uma briga generalizada. No meio da confusão, um dos participantes, em um ato impensado, desferiu um golpe fatal em outro. Qual é a classificação desse crime, considerando que houve intenção de ferir?
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