Questões de Concurso

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Autarquia é entidade descentralizada da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Se Caio promover ação judicial de obrigação de fazer em face da autarquia federal com o objetivo de ser providenciada a resposta ao requerimento apresentado na esfera administrativa, essa medida, caso julgada procedente, resultará em controle administrativo.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

A possibilidade de responsabilização do Estado por atos praticados por seus agentes públicos no exercício da função não alcança os atos omissivos.

Julgue o item subsequente, relativo à função de controle na administração pública e à gestão de projetos.

Uma estrutura adequada de controle pode prescindir da ação individual do cidadão, desde que seu sistema esteja bem consistente e preparado para o exercício de tal função.

Julgue o item subsequente, relativo à função de controle na administração pública e à gestão de projetos.

O controle deve ser desenvolvido por todos os órgãos do aparelho do Estado e pela iniciativa privada, quando no exercício de função estatal, mesmo que em regime de colaboração.