2. Questões de Concurso

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Durante um procedimento de comprovação de regularidade fiscal perante a Administração Pública, determinada empresa apresentou uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) para demonstrar a inexistência de impedimentos tributários à sua contratação. Considerando as regras aplicáveis às certidões negativas e à comprovação da regularidade fiscal, assinale a alternativa correta.
Um município instituiu, por meio de lei ordinária, uma taxa de fiscalização ambiental incidente sobre estabelecimentos industriais localizados em seu território. Durante a análise da norma, o contador do ente observou que a base de cálculo da taxa correspondia exatamente ao valor venal dos imóveis em que as atividades eram exercidas, critério também utilizado para apuração do IPTU. Considerando os aspectos constitucionais das normas de direito tributário, assinale a alternativa correta.
A matriz de transportes brasileira apresenta forte concentração em um único modal, fator frequentemente apontado como desafio para a competitividade econômica nacional. Assinale a alternativa que apresenta esse modal predominante.
Uma das características dos direitos humanos é impedir que determinados grupos sejam excluídos da proteção jurídica em razão de origem, religião, sexo, condição econômica ou qualquer outra característica pessoal. Essa característica é denominada:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a cidade onde está localizada a sede da ONU.
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