2. Questões de Concurso

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João iniciou suas atividades em uma empresa de confecções em 15 de janeiro de 2024, com um contrato de trabalho que estipulava o término para 14 de julho de 2024. No entanto, em 10 de junho de 2024, o empregador decide rescindir o contrato unilateralmente, sem apresentar uma falta grave cometida por João. Considerando as disposições legais sobre contratos por prazo determinado, assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta para essa situação.
Em uma reclamação trabalhista, o empregado alega que não recebeu horas extras e adicionais de insalubridade durante o período em que trabalhou para uma empresa de logística. A empresa, por sua vez, contesta as alegações, afirmando que os pagamentos foram realizados corretamente e que os controles de ponto demonstram a veracidade de suas afirmações. Diante desse cenário, qual o procedimento inicial mais adequado para a instrução probatória em relação às horas extras?
Um investidor, ao analisar a possibilidade de aplicar recursos em diversas empresas, identificou que a Sociedade Alfa detém uma participação minoritária, mas com direito a voto, no capital da Sociedade Beta. Essa participação representa menos de 10% do capital social total da Beta, e não confere à Alfa o poder de eleger a maioria dos administradores ou de controlar as deliberações sociais. Considerando a classificação das relações societárias segundo o Código Civil, a situação descrita configura uma coligação por qual modalidade?
O Poder Constituinte Originário é aquele capaz de romper com a ordem jurídica anterior e instituir um novo ordenamento, sem as limitações impostas pelo direito preexistente. Em contrapartida, o Poder Constituinte Derivado, em suas modalidades, atua dentro de uma ordem constitucional já estabelecida. Diante desse cenário, analise as competências relativas a cada tipo de poder.
Um cidadão estrangeiro, em visita ao Brasil, é preso em flagrante delito e alega que seus direitos fundamentais estão sendo violados durante o procedimento policial, citando o direito à ampla defesa e ao contraditório. A situação levanta a discussão sobre a aplicabilidade dos direitos fundamentais a não nacionais.
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