2. Questões de Concurso

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Um servidor público, ao ser indagado sobre os mecanismos de proteção à mulher previstos na legislação brasileira, menciona a Lei Maria da Penha como um marco fundamental. Ele explica que a lei não se limita a punir o agressor, mas também estabelece um conjunto de ações e políticas públicas para prevenir a violência e garantir a assistência às vítimas.
Uma mulher relata a uma amiga ter sido vítima de violência psicológica por parte de seu companheiro, que a humilha constantemente, a isola de amigos e familiares e controla suas finanças de forma abusiva. A vítima sente-se acuada e dependente, mas teme as represálias caso denuncie o agressor. Ela questiona se esse tipo de violência é contemplado pela legislação e quais medidas poderiam ser tomadas.
Um policial penal, ao realizar o patrulhamento em uma comunidade, depara-se com uma situação de violência doméstica em andamento. Ao intervir, ele constata que um homem está agredindo fisicamente sua esposa na frente dos filhos. O agressor alega que a situação é um assunto particular da família e que a intervenção policial é indevida. O policial, ciente de suas atribuições e da legislação pertinente, precisa agir para proteger a vítima.
A Lei de Execução Penal (LEP) prevê a possibilidade de submissão de condenados a identificação do perfil genético. Essa medida, embora polêmica, tem como finalidade principal auxiliar na fase investigatória de novos crimes. Ao tratar dessa questão, a legislação estabelece que as informações genéticas armazenadas em banco de dados sigiloso não podem revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas. Qual o principal fundamento para essa restrição?
Um agente penitenciário, ao realizar o procedimento de triagem de um novo detento, necessita compreender as diretrizes legais para a sua classificação e o tratamento a ser dispensado. A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece princípios fundamentais para a individualização da pena e a ressocialização. Nesse contexto, qual o principal objetivo da LEP ao prever a realização de exames, como o criminológico?
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