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Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um cidadão questiona a autonomia dos entes federativos e a forma como o poder é distribuído. Um especialista em direito constitucional explica que a Constituição Federal de 1988 estabelece uma estrutura federativa com características próprias, definindo claramente os papéis e as prerrogativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A administração pública de um município gaúcho está revisando seus normativos internos para garantir a conformidade com os preceitos constitucionais sobre a organização e autonomia municipal. O objetivo é assegurar que as competências e limites estabelecidos pela Constituição Federal sejam estritamente observados na gestão dos assuntos locais.
Uma prefeitura em Dois Irmãos (RS) está elaborando seu plano plurianual e precisa garantir que as despesas estejam em conformidade com as normas constitucionais que estabelecem limites para gastos com pessoal no âmbito municipal. A equipe técnica busca entender as regras fiscais para evitar sanções e manter a saúde financeira do município.
Um grupo de trabalhadores rurais de Dois Irmãos (RS) busca garantir o acesso à moradia digna e à educação de qualidade para suas famílias. Eles se organizaram para reivindicar políticas públicas que atendam a essas necessidades essenciais. Com base nos direitos sociais previstos na Constituição Federal, identifique as garantias que amparam as demandas apresentadas por esses cidadãos.
Um cidadão estrangeiro, recém-chegado ao Brasil em busca de oportunidades, foi detido por engano pela polícia local sob a acusação de um crime que não cometeu. Durante sua permanência na delegacia, ele se encontra em uma situação de vulnerabilidade e necessita de garantias legais. Considerando os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente a titularidade desses direitos para o indivíduo em questão.
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