2. Questões de Concurso

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Um indivíduo é preso em flagrante na cidade de João Pessoa (PB) portando grande quantidade de entorpecentes. A investigação inicial é conduzida pela Polícia Civil local, que instaura inquérito policial. Posteriormente, o Ministério Público oferece denúncia e o caso é distribuído para uma vara criminal da mesma comarca. Durante o trâmite processual, surge uma dúvida sobre a competência para julgar o feito, considerando que parte das negociações que levaram à posse da droga teria ocorrido em Campina Grande (PB).
Um cidadão foi denunciado pela prática do crime de estelionato e, durante o processo judicial, a defesa alega que o Ministério Público não apresentou provas suficientes para sustentar a acusação, requerendo a absolvição sumária. O juiz, ao analisar o pedido, verifica que a denúncia veio acompanhada de documentos que, em tese, indicam a materialidade do delito e indícios de autoria. Diante desse cenário, o magistrado decide prosseguir com a instrução processual.
Um cidadão brasileiro, ao analisar a estrutura e os objetivos da República Federativa do Brasil, busca compreender os pilares que sustentam o Estado. Ele se depara com os preceitos estabelecidos no início da Constituição Federal, que definem a organização e as finalidades do país. Nesse contexto, é fundamental identificar corretamente os elementos que compõem a base do ordenamento jurídico brasileiro.
Um grupo de estudantes debate sobre os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988. Eles se concentram no artigo que trata especificamente desses direitos, buscando entender a amplitude e as limitações estabelecidas para a proteção do indivíduo e da coletividade.
Em uma discussão sobre a estrutura federativa brasileira, um servidor público questiona a autonomia dos entes federativos e a relação entre eles. Ele se lembra que a Constituição Federal de 1988 dedica seus primeiros artigos a estabelecer os alicerces do Estado brasileiro, incluindo a forma de Estado e seus fundamentos.
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