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MP
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Noções de Direito Civil
Em um condomínio edilício, a assembleia geral extraordinária decidiu, por maioria simples, alterar o regimento interno para proibir a criação de animais de estimação nas unidades privativas. Um condômino, que possuía um cão há mais de cinco anos, questiona judicialmente essa deliberação, argumentando que a proibição não estava prevista na convenção original e que a alteração viola seu direito de propriedade e a liberdade individual.
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MP
Disciplina:
Noções de Direito Civil
Um novo Código Civil para o município de Salvador está em fase de elaboração, e a comissão responsável discute a melhor forma de incluir normas sobre a interpretação das leis. Um dos pontos de divergência é a aplicação de leis no tempo, especialmente em relação a situações jurídicas já consolidadas. A comissão busca garantir a segurança jurídica e a previsibilidade das relações.
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MP
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Noções de Administração
Um gestor de uma empresa de médio porte em Salvador (BA) está reavaliando as estratégias de marketing para o próximo ano. Ele observa que a concorrência tem aumentado e que as abordagens tradicionais já não geram os mesmos resultados. O gestor deseja focar em ações que maximizem o retorno sobre o investimento e fortaleçam o relacionamento com os clientes.
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MP
Disciplina:
Legislação - Legislação Específica
Um servidor público municipal de Salvador, atuando na área de fiscalização de posturas, precisa orientar um cidadão sobre a necessidade de licenciamento para a instalação de um novo estabelecimento comercial. O cidadão questiona a obrigatoriedade de tal procedimento, alegando desconhecer a legislação pertinente.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Legislação Específica
Um Guarda Civil Municipal de Salvador, com 15 anos de serviço e excelente histórico profissional, manifesta o desejo de progredir na carreira, buscando informações sobre os critérios de progressão e os requisitos para alcançar os níveis mais elevados da estrutura remuneratória. Ele deseja entender como seu plano de carreira funciona.