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Ao administrar uma medicação intravenosa, uma técnica de enfermagem percebe que o volume de solução preparado está acima do recomendado. Qual é a conduta adequada para garantir a biossegurança e evitar riscos ao paciente?
Um servidor público, ao fiscalizar obras em um canteiro de obras, recebeu uma proposta de um empreiteiro para que ele ignorasse certas irregularidades técnicas em troca de um valor em dinheiro. O servidor, após refletir sobre as consequências de seus atos e a legislação pertinente, decidiu recusar a oferta e, em seguida, formalizou uma denúncia aos órgãos competentes. A conduta do servidor foi pautada na legislação que trata de atos lesivos ao patrimônio público.
Um prefeito, ao decidir sobre a construção de uma nova ponte que ligaria duas importantes regiões do município, considerou não apenas a necessidade de infraestrutura, mas também o impacto ambiental, a opinião dos moradores locais e a viabilidade econômica do projeto. Ele buscou equilibrar todos esses fatores para tomar a decisão mais justa e eficiente para a coletividade, demonstrando uma aplicação prática de diversos preceitos que regem a atuação administrativa.
Um município do interior do estado, ao elaborar seu plano diretor, buscou harmonizar as normas federais e estaduais com a realidade local. Ao analisar a legislação infraconstitucional, o procurador municipal observou que algumas normas infralegais editadas por secretarias estaduais pareciam contrariar o espírito da lei federal que rege a matéria, embora não a revogassem expressamente. Ele levantou a questão sobre a validade e aplicabilidade dessas normas estaduais em face da legislação superior.
Durante uma auditoria em um órgão público, verificou-se que um determinado ato administrativo, que concedeu um benefício previdenciário a um cidadão, apresentava vícios em sua formação. A autoridade competente, ao analisar os autos, percebeu que a decisão foi tomada com base em informações incompletas e sem a devida fundamentação legal, embora o beneficiário, de fato, preenchesse os requisitos para a concessão. A situação levantou dúvidas sobre a validade do ato e a possibilidade de sua convalidação.