2. Questões de Concurso

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A Polícia Federal, no curso de uma investigação sobre crimes financeiros, obteve autorização judicial para realizar busca e apreensão em um escritório de advocacia suspeito de ocultar documentos relevantes. A diligência foi cumprida com sucesso, resultando na apreensão de diversos arquivos digitais e físicos que indicavam a prática delitiva.
Durante a investigação de um crime de roubo, a polícia obteve uma gravação de vídeo que, embora relevante para a apuração dos fatos, foi obtida mediante invasão de propriedade privada sem mandado judicial. O Ministério Público, ao receber o inquérito policial, verificou a ilegalidade da obtenção da prova. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta para a ação penal subsequente.
Um cidadão foi preso sob a acusação de ter cometido um crime para o qual não há previsão de fiança. Ele alega ser inocente e que a prisão é ilegal, pois não teve a oportunidade de apresentar sua defesa antes de ser detido. Diante da impossibilidade de obter a liberdade provisória por outros meios, seu advogado decide impetrar a medida judicial cabível para contestar a legalidade da prisão e requerer a soltura de seu cliente.
Um indivíduo foi preso em flagrante delito na posse de uma quantidade de substância entorpecente, configurando, em tese, o crime de tráfico de drogas. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, o delegado de polícia representou pela decretação da prisão preventiva do acusado, fundamentando seu pedido na necessidade de garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva. O juiz, ao analisar o pedido, considerou os elementos apresentados e a gravidade do crime.
Um indivíduo comete um crime em território brasileiro e, posteriormente, busca asilo em um país estrangeiro. No entanto, a legislação brasileira prevê que determinados crimes, mesmo que cometidos no exterior por brasileiros, podem ser julgados no Brasil. Essa situação levanta questões sobre a aplicação da lei penal no tempo e no espaço.
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