Questões de Concurso

A respeito dos tributos em espécie, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Diferentemente do ISS, o IBS incide sobre operações de locação de bens imóveis.

A respeito dos tributos em espécie, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.

O IBS, tributo de competência compartilhada entre estados e municípios inserido no ordenamento tributário brasileiro por meio da Reforma Tributária do Consumo, não alcança as prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

Ainda de acordo com as disposições do Código Penal e das leis penais especiais, julgue o item subsequente.

Configura crime de falsificação de documento público a alteração material de testamento particular, de livros mercantis e dos títulos ao portador ou transmissíveis por endosso.

Ainda de acordo com as disposições do Código Penal e das leis penais especiais, julgue o item subsequente.

Caso o crime de feminicídio envolva violência doméstica e familiar, não há impedimento para a incidência simultânea da circunstância agravante genérica prevista para os crimes praticados com violência contra a mulher no âmbito das relações domésticas, pois a qualificadora pune a motivação de gênero, enquanto a agravante sanciona o prevalecimento da relação de confiança.

Ainda de acordo com as disposições do Código Penal e das leis penais especiais, julgue o item subsequente.

A perda do cargo, da função ou do emprego público da pessoa condenada pelo crime de tortura é efeito automático da sentença condenatória.