2. Questões de Concurso

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Um cidadão, após ser condenado em primeira instância por um crime de furto, alega em recurso que a pena aplicada é excessiva e desproporcional à sua condição socioeconômica, argumentando que a sanção deve considerar não apenas a gravidade do ato, mas também o impacto em sua vida e de sua família. Ele sustenta que o sistema penal deve ter como norte a dignidade humana, mesmo em casos de condenação.
Em uma operação policial em combate ao tráfico de drogas, dois indivíduos são presos em flagrante na posse de uma grande quantidade de entorpecentes. Um deles, João, é o motorista do veículo e afirma ter sido coagido pelo outro, Pedro, que portava uma arma e o ameaçava. Pedro, por sua vez, alega que João era o verdadeiro líder da operação e que ele apenas o acompanhava.
Durante uma operação de manutenção da ordem pública em uma área de conflito urbano, um grupo de policiais militares foi surpreendido por um ataque. Em meio ao caos, um dos policiais, em clara desobediência a uma ordem direta de seu comandante para recuar, avançou sozinho contra os agressores, causando a desorganização da tropa e colocando em risco a missão. A conduta deste militar pode ser classificada como um crime militar que atenta contra a disciplina e a hierarquia.
Um militar federal, em serviço ativo, cometeu um ato que, à época da conduta, era considerado crime militar pela legislação vigente. Posteriormente, uma nova lei penal militar foi promulgada, alterando a tipificação e a pena para o referido ato, de forma mais benéfica ao agente. A defesa do militar alega que a nova lei deve ser aplicada retroativamente em seu favor.
Um sargento da Polícia Militar da Bahia, durante uma revista de rotina em um quartel, encontrou um pacote com substâncias ilícitas em posse de um soldado recém-formado. Ao questionar o soldado sobre a origem do material, este respondeu de forma desrespeitosa e evasiva, culminando em um xingamento direto ao sargento. A conduta do soldado pode configurar um crime militar específico, que afeta diretamente a hierarquia e a disciplina.
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