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Um servidor público estadual da Bahia, após 10 anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, cometeu uma infração disciplinar grave. A Lei nº 6.677/1994 estabelece o regime disciplinar a que todos os servidores civis do Estado estão submetidos. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a sanção aplicável em casos de faltas graves, considerando a gravidade da conduta e o tempo de serviço do servidor.
A Lei nº 11.370/2009, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, estabelece a estrutura organizacional e as competências dessa importante instituição de segurança pública. A lei detalha as carreiras, as atribuições dos seus membros e o regime disciplinar aplicável. Considerando a estrutura e o funcionamento da Polícia Civil, conforme a referida lei, analise a seguinte situação.
A Constituição do Estado da Bahia, promulgada em 1989, estabelece os pilares da organização administrativa e política do estado, em consonância com a Constituição Federal. A respeito da estrutura e funcionamento do Poder Executivo estadual, a Carta Magna baiana define competências e atribuições para seus gestores. Diante desse cenário, analise as atribuições do Governador do Estado da Bahia.
O governo de um estado está buscando modernizar seus serviços públicos e aumentar a eficiência no atendimento ao cidadão. Uma das iniciativas é a implementação de um sistema unificado de agendamento online para diversos órgãos estaduais, permitindo que o cidadão resolva várias demandas sem precisar se deslocar. Essa iniciativa visa reduzir a burocracia e melhorar a experiência do usuário.
Um servidor público estadual da Bahia, admitido sob o regime da Lei nº 6.677/1994, comete uma infração disciplinar grave. Ao ser submetido a um processo administrativo, é aplicada a penalidade de demissão. O servidor, inconformado, alega que a punição é excessiva e desproporcional à falta cometida. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a correta aplicação dos princípios do direito administrativo disciplinar.
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