2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de 10 anos. Um gestor educacional de um município do interior de Minas Gerais está elaborando o plano municipal de educação e precisa alinhar as ações locais com as metas nacionais.
A Lei Federal nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe sobre a proteção integral a crianças e adolescentes. Em uma situação hipotética, um conselheiro tutelar recebeu denúncia sobre um adolescente de 15 anos que estaria sendo exposto a situações de trabalho perigoso em uma oficina mecânica.
A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, aborda os Direitos e Garantias Fundamentais. O artigo 5º, em particular, é extenso e detalha diversos direitos individuais e coletivos. Um servidor público recém-empossado em um município mineiro tem dúvidas sobre a aplicação prática de alguns desses direitos no seu dia a dia de trabalho e na relação com os cidadãos.
A Lei Federal nº 14.133/2021 trouxe inovações significativas para o regime de licitações e contratos administrativos no Brasil. Um dos pontos abordados pela nova lei é a figura do agente público responsável pela condução do procedimento licitatório. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
A Lei Federal nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), organiza o sistema educacional brasileiro. Ao tratar da educação básica, a lei estabelece diferentes etapas e modalidades. Considere as disposições sobre a organização da educação escolar.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo