2. Questões de Concurso

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A organização do Poder Executivo municipal de Santo Antônio da Patrulha (RS) é definida pela Lei Orgânica, que estabelece as competências do Prefeito e as estruturas administrativas. Um cidadão deseja entender como funciona a administração municipal e quem são os responsáveis pelas diversas áreas de atuação. Assinale a alternativa que descreve corretamente a estrutura e as atribuições do Poder Executivo municipal, conforme a Lei Orgânica.
Um cidadão de Santo Antônio da Patrulha (RS) busca informações sobre os direitos e deveres fundamentais garantidos pela legislação municipal. Ao consultar a Lei Orgânica do Município, ele encontra disposições sobre a dignidade da pessoa humana e a igualdade de todos perante a lei. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei Orgânica municipal.
A Lei Orgânica de Santo Antônio da Patrulha (RS) estabelece as diretrizes para a organização administrativa e o funcionamento do Poder Legislativo municipal. Um novo vereador, recém-eleito, tem dúvidas sobre suas atribuições e os limites de sua atuação. Considerando a estrutura de governança local, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência típica do Poder Legislativo municipal, conforme a Lei Orgânica.
O planejamento municipal em Santo Antônio da Patrulha (RS) é um instrumento essencial para o desenvolvimento ordenado e sustentável da cidade, definindo prioridades e metas para o futuro. A Lei Orgânica do Município estabelece a obrigatoriedade e os princípios do planejamento. Considerando a importância do planejamento na gestão pública, assinale a alternativa que descreve corretamente um elemento do planejamento municipal previsto na Lei Orgânica.
A gestão dos bens públicos em Santo Antônio da Patrulha (RS) é um tema de grande relevância para a administração municipal, visando garantir a utilização eficiente e a proteção do patrimônio público. A Lei Orgânica do Município aborda a forma como esses bens devem ser administrados e alienados. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto da gestão de bens públicos municipais, conforme a Lei Orgânica.
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