2. Questões de Concurso

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Em um processo criminal, após a conclusão do inquérito policial e o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, o juiz, ao analisar os autos, verifica que a conduta imputada ao réu se subsume a um tipo penal que admite a transação penal. O réu, devidamente assistido por seu advogado, manifesta interesse na proposta.
Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela suposta prática de crime de roubo. Durante a investigação preliminar, a defesa técnica alega que a oitiva da testemunha ocular dos fatos, realizada sem a presença do advogado constituído pelo réu, violou garantias processuais fundamentais. Diante desse cenário, e considerando os princípios que regem o processo penal brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta.
Um delegado de polícia, ao investigar um crime de furto qualificado, representa pela decretação de prisão preventiva do investigado, sob o argumento de que este estaria ameaçando testemunhas e destruindo provas. O juiz, após analisar os elementos apresentados, entende que a prisão é desproporcional e desnecessária, mas que medidas mais brandas seriam suficientes para acautelar a ordem pública e a instrução criminal.
Um delegado de polícia, ao investigar um suposto crime de estelionato, colheu depoimentos de vítimas e testemunhas, realizou perícia no material apreendido e interrogou o investigado, que confessou parcialmente os fatos. Ao final da investigação, o delegado elaborou um relatório detalhado, concluindo pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, e remeteu os autos ao Ministério Público.
Um indivíduo, com o objetivo de obter vantagem ilícita, ludibria um idoso, fazendo-o acreditar que um objeto de pouco valor era uma joia rara. Mediante essa falsa representação da realidade, o idoso entrega a quantia em dinheiro solicitada. Posteriormente, o mesmo indivíduo, em outra ocasião, subtrai de uma residência desocupada uma televisão, sem que ninguém perceba.
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