2. Questões de Concurso

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O município de Vila Esperança, ao realizar seu planejamento orçamentário para o exercício de 2024, elaborou a Lei Orçamentária Anual (LOA) que detalhou todas as receitas e despesas esperadas. Contudo, um vereador questionou se a LOA poderia conter, além da previsão de receitas e fixação de despesas, autorizações para a abertura de créditos suplementares. A análise da legislação aplicável e dos princípios orçamentários é fundamental para responder a essa dúvida.
A Secretaria de Finanças do Estado do Sol Nascente está consolidando as demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2023. Ao analisar o Balanço Patrimonial, a equipe identificou que determinados bens públicos, como edifícios e veículos, sofreram desgaste natural pelo uso ao longo do período. É necessário registrar essa perda de valor de acordo com as normas contábeis aplicadas ao setor público.
O Conselho Federal de Contabilidade, por meio de suas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), estabelece os conceitos e princípios que devem nortear a contabilidade pública no Brasil. A estrutura conceitual dessas normas é fundamental para a correta interpretação e elaboração das demonstrações contábeis, visando a transparência e a prestação de contas.
A Secretaria de Planejamento do Estado da Harmonia está em fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício financeiro. Durante a discussão das receitas previstas, surgiu a necessidade de classificar os ingressos de recursos de acordo com sua natureza e origem, para fins de controle e análise da gestão fiscal. A correta classificação é essencial para a transparência e conformidade legal.
A Câmara Municipal de uma cidade do interior está implementando um novo sistema de contabilidade pública, visando maior transparência e conformidade com as normas federais. Um dos pontos de atenção é a correta classificação das contas, que deve refletir a realidade patrimonial e financeira do ente público. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a referência para essa padronização. Assinale a alternativa que descreve corretamente a função de contas patrimoniais e de controle, conforme a estrutura geral de um plano de contas.
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