2. Questões de Concurso

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Durante a instrução de uma reclamação trabalhista, o juiz proferiu uma decisão interlocutória que indeferiu a produção de prova testemunhal requerida pelo reclamante. O advogado do reclamante, discordando da decisão, manifestou seu desejo de interpor recurso imediatamente, argumentando que a prova era essencial para comprovar suas alegações. No entanto, o juiz negou o pedido, afirmando que o momento para discutir a matéria seria em eventual recurso de revista, após a sentença final. Considerando as hipóteses de nulidade e os princípios do processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
Um sindicato de trabalhadores da construção civil ajuizou dissídio coletivo contra o sindicato patronal, buscando a celebração de nova convenção coletiva de trabalho com reajuste salarial e a inclusão de cláusulas sobre segurança no trabalho. Após a apresentação das contestações e a realização de audiência de conciliação, as partes não chegaram a um acordo. O Tribunal Regional do Trabalho, então, passou a analisar o mérito da demanda, com o objetivo de suprir a vontade das partes e estabelecer as condições de trabalho. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica e os limites da atuação do Poder Judiciário em um dissídio coletivo.
Em um processo trabalhista, o reclamado, devidamente citado, não compareceu à audiência inicial designada. O juiz, diante da ausência injustificada, declarou a revelia e a confissão quanto à matéria de fato, prosseguindo com a instrução processual. Posteriormente, o reclamado apresentou justificativa para sua ausência, alegando que estava em trânsito em outra cidade e que a comunicação de sua impossibilidade de comparecer não chegou a tempo. Assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta da ausência do reclamado na audiência inicial.
Um empregado ajuizou reclamação trabalhista buscando o reconhecimento de verbas rescisórias e indenização por danos morais decorrentes de assédio moral em seu ambiente de trabalho. A petição inicial foi distribuída a uma Vara Cível, e o juiz, após análise, declinou de sua competência, remetendo os autos à Justiça do Trabalho. Considerando a ampliação promovida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, assinale a alternativa que indica corretamente a competência da Justiça do Trabalho para julgar a referida demanda.
Um servidor público municipal de Calmon (SC), concursado e estável, ajuizou ação na Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento de vínculo empregatício com o município, alegando que, apesar de aprovado em concurso para cargo efetivo, suas atribuições eram de natureza estritamente comissionada e subordinada, configurando relação de emprego. O município, em sua defesa, sustentou a inexistência de vínculo de emprego, argumentando que a relação jurídica era de natureza estatutária, regida pelo regime jurídico único dos servidores públicos. Diante da controvérsia sobre a natureza da relação jurídica, assinale a alternativa que melhor descreve a competência para julgar a referida ação.
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