2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa na qual as transações correspondem, no setor público, a ingressos extraorçamentários (receita extraorçamentária) e ingressos orçamentários (receita orçamentária), respectivamente.
Considere as seguintes informações, em R$, relativas a uma entidade pública durante o último mês:
Despesas realizadas:
•  Aquisição de três empilhadeiras novas – 1.230.000,00
•  Pagamento de material de consumo: gêneros alimentícios – 205.500,00
•  Pagamento de serviços de pintura predial na Escola Municipal ABC – 106.000,00
•  Pagamento do aluguel do Centro de Saúde – 57.400,00
•  Aquisição de dez computadores novos – 28.800,00

De acordo com as informações apresentadas, as variações patrimoniais diminutivas do período somam, em R$:
Segundo o disposto na Lei nº 11.079/2004 (Lei de Parcerias Público-Privadas), é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo
Conforme a lei que disciplina a concessão de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995), o poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.
Todavia, se ficar comprovado que a intervenção não observou os pressupostos legais e regulamentares, a mencionada lei estabelece que
Em um processo licitatório, considerando o disposto expressamente na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), ao final da fase preparatória, o processo, em regra, deve
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