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O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é um órgão colegiado que integra o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Sua atuação é fundamental para a padronização e a normatização das atividades de trânsito em todo o território nacional. Em relação às suas competências, o CONTRAN desempenha um papel crucial na definição de diretrizes e na fiscalização do cumprimento das leis de trânsito.
Um motorista, ao ser pego em flagrante dirigindo um veículo sem o licenciamento anual obrigatório, é abordado por um agente de trânsito. A situação configura uma infração que demanda uma penalidade específica, além de medidas administrativas que visam regularizar a condição do veículo.
Em uma blitz realizada em uma rodovia federal, um condutor é flagrado dirigindo sob a influência de álcool, apresentando sinais claros de embriaguez. O teste do bafômetro confirma a ingestão de bebida alcoólica em quantidade que configura infração de trânsito. O agente de trânsito deve aplicar as sanções cabíveis.
Um motorista, ao ser parado em uma fiscalização de rotina, apresenta sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias. O agente de trânsito verifica a situação e precisa determinar a penalidade aplicável, considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro.
Um motorista, ao ser abordado por um agente de trânsito, não apresenta o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em meio físico, mas demonstra possuir a versão digital em seu smartphone. O agente de trânsito, com base nas normas vigentes, precisa decidir sobre a legalidade da situação e as possíveis medidas a serem tomadas.
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