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Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar, entre outros aspectos, medidas de incentivo para que profissionais mais bem avaliados exerçam suas funções em escolas de locais
Conforme prevê a Lei nº 14.113/2020, que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB), a distribuição de recursos que compõem os Fundos no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal e da complementação da União dar-se-á
Como explica mendes (2005, p.42), “as mídias digitais desempenham um papel muito significativo para quem pretende trabalhar com base no” Desenho Universal para Aprendizagem (DUA). Ilustram esse tipo de tecnologia:
Na forma das Diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância, constitui dever da instituição de educação que receber matrícula de estudante em situação de itinerância comunicar o fato
A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, está assim estabelecida: “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3° (terceiro) ano do Ensino Fundamental”. Com base nos estudos sobre o cumprimento desta Meta, é possível concluir que ela