2. Questões de Concurso

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O Programa de Hanseníase, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, tem como um de seus pilares a atuação da enfermagem na identificação de casos suspeitos, no acompanhamento dos pacientes em tratamento, na vigilância de contatos e na promoção de ações de combate ao estigma, sendo essencial a capacitação contínua da equipe para o manejo adequado da doença e a reabilitação dos indivíduos acometidos.
O dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem deve considerar primordialmente a carga horária semanal de cada profissional, desconsiderando outros fatores como o porte da instituição, a complexidade dos serviços e o grau de dependência dos pacientes, pois a lei estabelece um número fixo de profissionais por leito.
A Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, Lei nº 7.498/1986, estabelece as competências privativas do enfermeiro, como a prescrição da assistência de enfermagem e cuidados de maior complexidade técnica que exigem conhecimento científico e capacidade de decisão imediata, sendo que essas atribuições são indelegáveis a técnicos e auxiliares de enfermagem, o que fundamenta a necessidade de um dimensionamento adequado da equipe.
O dimensionamento da equipe de enfermagem, ao considerar as características relativas ao serviço, deve levar em conta apenas a estrutura física da unidade, sem a necessidade de avaliar aspectos como o modelo gerencial, o modelo assistencial, a rotina de funcionamento e a carga horária semanal dos profissionais.
A função gerencial, privativa do enfermeiro, conforme o Decreto nº 94.406/1987, inclui a responsabilidade de prover e manter pessoal de enfermagem qualificado e em número suficiente, o que implica no planejamento e na garantia de recursos humanos adequados para assegurar a qualidade e a segurança da assistência prestada.
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