2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a saúde no Brasil, definindo-a como um direito de todos e dever do Estado. Essa diretriz fundamental foi posteriormente detalhada em leis infraconstitucionais que estruturaram o Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação à organização e aos princípios do SUS, conforme a Carta Magna, assinale a alternativa correta.
A Reforma Sanitária no Brasil foi um movimento social e político fundamental que culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse movimento buscou democratizar o acesso à saúde e garantir a integralidade do cuidado, rompendo com o modelo anterior centrado na doença. Considerando os princípios e as bandeiras de luta da Reforma Sanitária, assinale a alternativa que melhor representa seus objetivos.
A Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, instituiu o Pacto pela Saúde, um conjunto de compromissos entre os gestores do SUS para a melhoria da situação de saúde da população brasileira. Esse pacto estabeleceu diretrizes para a gestão e prioridades em saúde. Dentre as prioridades definidas no Pacto pela Vida, um dos componentes do Pacto pela Saúde, é correto afirmar que se inclui:
A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, estabeleceu a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta política visa organizar e qualificar a oferta de serviços de média e alta complexidade. Sobre a PNAES, é correto afirmar que ela busca:
A Reforma Sanitária no Brasil foi um movimento social e político de grande relevância que culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse movimento buscou democratizar o acesso à saúde e humanizar o atendimento, saindo de um modelo centrado na doença para uma visão integral do indivíduo. Considerando os princípios e diretrizes que emergiram desse processo, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das principais bandeiras de luta da Reforma Sanitária.
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