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Conhecimentos Específicos em Gestão Pública
Um cidadão deseja solicitar ao órgão público municipal de Taubaté (SP) a emissão de um documento que comprove a sua residência na cidade. Para isso, ele precisa redigir um expediente administrativo que apresente sua solicitação de forma clara e objetiva ao órgão competente. Qual o tipo de expediente mais adequado para esta finalidade?
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Conhecimentos Específicos em Gestão Pública
Um cidadão de Taubaté (SP) deseja obter informações detalhadas sobre os gastos com publicidade da prefeitura no último ano. Ele acessou o site oficial do órgão, mas não encontrou os dados de forma clara e organizada. Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI), qual o procedimento mais adequado para que ele consiga as informações?
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Conhecimentos Específicos em Gestão Pública
Um servidor público municipal em Taubaté (SP) precisa comunicar à sua chefia imediata uma solicitação de materiais de escritório que se esgotaram. Ele deve redigir um documento formal que será encaminhado internamente, sem necessidade de registro externo ou protocolo. Qual tipo de expediente administrativo é o mais adequado para essa situação?
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Conhecimentos Específicos em Gestão Pública
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece diretrizes claras sobre a transparência na administração pública. Em relação à transparência ativa, um dos pilares da LAI, é correto afirmar que ela se caracteriza pela:
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Conhecimentos Específicos em Gestão Pública
A Lei nº 12.527/2011 (LAI) prevê exceções ao princípio da publicidade, permitindo que certas informações sejam mantidas sob sigilo. Contudo, a lei estabelece que essa restrição ao acesso à informação deve ser aplicada de forma excepcional. Qual das seguintes situações NÃO se enquadra nas hipóteses de sigilo previstas ou regulamentadas pela LAI?