2. Questões de Concurso

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Um Assistente Social, ao participar de uma capacitação para conselheiros municipais em Montenegro (RS), precisa esclarecer sobre a composição e a natureza dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Ele ressalta que, conforme a legislação vigente, esses órgãos desempenham um papel crucial na garantia dos direitos infantojuvenis.
Durante uma reunião de pais e mestres em uma escola de Montenegro (RS), a diretora buscou explicar o conceito de gestão democrática participativa, enfatizando a importância do envolvimento da comunidade escolar. Ela mencionou que o regimento escolar é um dos instrumentos que formaliza essa participação.
Um cidadão em Montenegro (RS) se depara com uma situação de emergência e precisa acionar os serviços de socorro rapidamente. Ele se recorda de ter aprendido sobre os números de telefone essenciais para essas ocorrências, mas fica em dúvida sobre qual discar para cada tipo de necessidade.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os fundamentos e princípios que regem a República Federativa do Brasil. A organização do Estado e a distribuição de competências entre os entes federados são temas centrais nesses dispositivos. Considerando os artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47 da Carta Magna, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto da organização e competência dos entes federados.
Um servidor público municipal de Três Forquilhas, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de Analista Administrativo. Ao iniciar suas atividades, ele se deparou com diversas normas que regem sua vida funcional. Considerando a Lei Municipal nº 2.178/2026, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos direitos ou deveres previstos na referida legislação.
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