2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que reúne informações administrativas, ambientais e de monitorização biológica, servindo como histórico da vida profissional do trabalhador para fins de comprovação junto ao INSS e habilitação a benefícios previdenciários.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e outros agravos, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único organizado com diretrizes como descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com prioridade para atividades preventivas e participação da comunidade.
O Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), instituído pela Norma Regulamentadora 1, é obrigatório para as empresas e substituiu completamente o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), abrangendo riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.
A Constituição Federal determina que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, permitindo a participação de instituições privadas de forma complementar ao SUS, mediante contrato, preferencialmente com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições com fins lucrativos.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo