2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O prefeito de uma cidade do Nordeste, em busca de melhorias na infraestrutura local, propôs um projeto de lei municipal que visava a criação de uma taxa para custear obras de saneamento básico. No entanto, a Câmara Municipal rejeitou a proposta, argumentando que a competência para instituir tal taxa seria exclusiva da União. Diante do exposto e considerando a organização político-administrativa do Estado brasileiro, analise a atribuição de competências.
Durante uma crise diplomática, o Presidente da República, em consulta com o Ministro das Relações Exteriores, decidiu adotar uma postura de não intervenção nos conflitos internos de um país vizinho, priorizando a autodeterminação dos povos e a solução pacífica de controvérsias. Essa conduta está alinhada com os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Assinale a alternativa que descreve corretamente um desses princípios.
Em um debate sobre o sistema educacional brasileiro, um especialista destacou a importância de garantir o acesso à educação básica de qualidade para todos, independentemente de sua origem socioeconômica ou localização geográfica. Ele ressaltou que o Estado tem o dever de prover os meios para que esse direito seja efetivado. Com base nos princípios e objetivos da educação previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Um servidor público concursado, após ter sido aprovado em todas as etapas do certame, foi nomeado para o cargo de analista em um órgão federal. Durante o período de estágio probatório, ele foi submetido a avaliações de desempenho e conduta. Caso ele não atinja os requisitos legais para a aprovação, qual o procedimento correto a ser adotado pela administração pública, conforme a Constituição Federal?
A história administrativa de Meruoca apresenta uma trajetória marcada por elevações, extinções e recriações de seu status político. Com base nesse cenário, qual foi a data em que Meruoca foi elevada à categoria de vila, desmembrando-se de Sobral, e qual foi o marco legal que oficializou essa elevação?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo