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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a saúde no Brasil, consagrando-a como um direito de todos e dever do Estado. A partir dos artigos 196 ao 200, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi estruturado com base em princípios que visam garantir o acesso universal, integral e equitativo à saúde. Um assistente social que atua na gestão do SUS em São José dos Pinhais deve estar ciente desses preceitos. Assinale a alternativa que reflete corretamente um dos princípios fundamentais do SUS.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), implementada no Brasil, representa um marco na organização dos serviços socioassistenciais. Ela se fundamenta em princípios ético-políticos e em diretrizes que visam garantir a proteção social a indivíduos, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade. Um assistente social que atua no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de São José dos Pinhais deve compreender essa política para efetivar seu trabalho. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos da PNAS.
Uma equipe de assistentes sociais de São José dos Pinhais (PR) está em processo de reestruturação de suas práticas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Eles discutem a importância de um acolhimento qualificado e do acompanhamento familiar para a efetividade das intervenções. Um dos membros da equipe levanta a questão sobre como essas ações se configuram dentro do escopo de atuação do CRAS e quais os objetivos centrais dessas práticas.
Um assistente social recém-formado em São José dos Pinhais (PR) está participando de um treinamento sobre a evolução histórica da profissão e sua inserção nas políticas públicas. Ele precisa compreender as origens e os marcos que moldaram o Serviço Social no Brasil, especialmente em relação às transformações sociais e econômicas. O instrutor mencionou que a profissão surgiu em um contexto de aprofundamento do capitalismo monopolista, com o Estado buscando controlar as classes subalternas.
Durante uma licitação, uma autoridade máxima de um órgão público nomeou um agente de contratação para conduzir o procedimento. Com base na Lei nº 14.133/2021, qual é a atribuição principal desse agente de contratação?