2. Questões de Concurso

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Em uma ação de cobrança movida contra um município, a sentença foi desfavorável ao ente público, que foi condenado a pagar uma quantia considerável. Ao iniciar a fase de cumprimento de sentença, o advogado do credor se depara com as particularidades do pagamento devido pela Fazenda Pública, que difere significativamente do pagamento devido por um particular.
Um servidor público federal, ao analisar um processo judicial que envolve a União como parte, depara-se com a necessidade de compreender os princípios fundamentais que regem a atuação do Estado no âmbito processual. Ele busca entender como a jurisdição é exercida e quais são os pilares que sustentam a aplicação das normas processuais, desde a Constituição até as leis infraconstitucionais, garantindo o devido processo legal e o acesso à justiça.
Um servidor público recém-admitido em um órgão estadual precisa compreender quem são os sujeitos processuais e qual a sua capacidade para figurar em uma relação jurídica em juízo. Ele tem dúvidas sobre a diferença entre ter a capacidade de ser parte e a capacidade de estar em juízo, além de situações em que mais de uma pessoa pode figurar no polo ativo ou passivo de uma demanda.
Durante a investigação de um crime de roubo, a equipe policial obteve uma confissão do suspeito por meio de tortura. Posteriormente, essa informação foi utilizada como base para a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Considerando a natureza do inquérito policial e os princípios constitucionais, avalie as consequências dessa conduta para a futura ação penal.
Um ente público federal foi condenado em ação judicial a pagar indenização por danos morais a um particular. Após o trânsito em julgado da decisão, o credor deu início à fase de cumprimento de sentença. Considerando a natureza da obrigação e o regime jurídico aplicável às condenações impostas à Fazenda Pública, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de satisfação dessa dívida.
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