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O Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, é composto por membros natos e por cidadãos brasileiros de notável saber em assuntos atinentes à segurança nacional. Sua composição e funcionamento visam assessorar o Chefe do Poder Executivo em matérias de alta relevância para o Estado brasileiro.
Um servidor público de Guaporé (RS) está estudando os mecanismos de controle da atuação administrativa. Ele precisa compreender como o Poder Legislativo, dentro de suas atribuições constitucionais, fiscaliza os atos do Poder Executivo, especialmente no que tange à gestão dos recursos públicos e à observância da legalidade. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das formas de controle legislativo.
Um servidor público recém-empossado em um município do Rio Grande do Sul foi instruído por sua chefia a pesquisar sobre os fundamentos teóricos que sustentam o regime jurídico administrativo. Ele precisa compreender a origem e os princípios que norteiam as normas aplicáveis à Administração Pública. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente a base conceitual e as fontes primárias do Direito Administrativo.
Em um debate sobre a natureza e o alcance do Direito Administrativo, um servidor municipal de Guaporé (RS) levanta a questão sobre como esse ramo do direito se diferencia de outros ramos do direito público. Ele busca entender qual o seu objeto de estudo específico e quais princípios o regem primordialmente. Assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito e os pilares do Direito Administrativo.
Um auditor fiscal de Guaporé (RS) está analisando a estrutura e o funcionamento da máquina pública, focando na forma como o Estado organiza seus órgãos e executa suas políticas. Ele se depara com diferentes concepções sobre o termo 'Administração Pública' e busca entender suas nuances conceituais e operacionais. Qual alternativa apresenta uma definição precisa da Administração Pública em seu sentido formal e material?