2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um indivíduo, ao ser abordado por policiais, empreende fuga em alta velocidade, desobedecendo às ordens de parada e colocando em risco outros motoristas. Durante a perseguição, o indivíduo colide com outro veículo, causando ferimentos graves em seus ocupantes. A legislação penal prevê diferentes tipos de penas para as condutas criminosas. Em relação às espécies de pena, é correto afirmar que:
Um indivíduo, portando uma faca, ameaça um transeunte em via pública, exigindo sua carteira. No entanto, ao tentar subtrair o bem, o indivíduo é surpreendido por um policial que passava pelo local e acaba detido. Durante o interrogatório, o indivíduo alega que não tinha plena consciência de seus atos devido a um surto psicótico momentâneo. A capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento é crucial para a configuração da imputabilidade penal.
O século XVIII foi palco de profundas transformações políticas e sociais que moldaram o conceito moderno de direitos humanos. A Declaração de Independência dos Estados Unidos em 1776 e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão na França em 1789 foram marcos importantes na afirmação de direitos individuais e na limitação do poder absoluto dos governantes. Posteriormente, no século XX, a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e de sua Comissão de Direitos Humanos representou um esforço global para a promoção e proteção desses direitos.
Um cidadão de um país signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos é preso arbitrariamente e mantido incomunicável por tempo indeterminado, sem acesso a advogado ou a um juiz. Essa situação configura uma grave violação de direitos fundamentais, os quais são protegidos por tratados internacionais. A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, estabelece garantias essenciais para a proteção dos indivíduos contra abusos estatais.
Um policial militar, durante uma abordagem em um local de alta incidência criminal, se depara com um indivíduo em visível estado de exaltação, que se recusa a obedecer às ordens e investe contra a guarnição. Diante da iminência de agressão física e da necessidade de conter o indivíduo sem causar lesões graves, o policial utiliza um instrumento de menor potencial ofensivo. A conduta do policial deve ser pautada pelos princípios estabelecidos na legislação específica que regulamenta o uso da força e desses instrumentos.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo