2. Questões de Concurso

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A Defesa Civil de um município do interior do Paraná está revisando seus protocolos de atuação diante de eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes. Recentemente, uma forte tempestade causou inundações e deslizamentos em áreas de risco, exigindo uma resposta rápida e coordenada. Para otimizar a gestão de futuras ocorrências, a equipe discute a aplicação dos conceitos do ciclo de Defesa Civil. Qual das seguintes ações representa primordialmente a fase de mitigação dentro desse ciclo?
A Lei nº 12.340/2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), estabelece diretrizes importantes para as transferências de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios. Essas transferências visam apoiar ações em diferentes fases do ciclo de desastres. Qual das opções abaixo descreve corretamente a finalidade das ações de 'prevenção' no contexto dessa lei?
O Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) é um instrumento financeiro essencial para o apoio a ações relacionadas a desastres. Instituído originalmente pelo Decreto-Lei nº 950 de 1969 e com significativas alterações posteriores, o Funcap tem suas finalidades e fontes de recursos detalhadas na legislação. Dentre as fontes de recursos que podem compor o Funcap, qual das alternativas a seguir está INCORRETA?
Um Plano de Ação de Emergência (PAE) é um instrumento fundamental para a gestão de riscos em empreendimentos com potencial de perigo. A Lei nº 12.334/2010, que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens, determina a obrigatoriedade deste plano. Considerando a finalidade e os elementos essenciais de um PAE, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma de suas funções primordiais?
Em um cenário de desastre natural, a articulação entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil é crucial para uma resposta eficaz. O Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), embora tenha evoluído para o SINPDEC, foi historicamente regulamentado por decretos que estabelecem definições e procedimentos. Considerando a estrutura e a atuação do SINDEC, qual dos seguintes elementos é considerado um componente essencial de um Plano de Ação de Emergência (PAE)?
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