2. Questões de Concurso

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O cidadão Joarez, morador de Porto Velho, questiona a autonomia do município frente ao Estado e à União. Ele alega que, por ser uma unidade territorial menor, o município estaria subordinado a outras esferas de poder sem possibilidade de autogestão. Diante desse questionamento, qual dispositivo da Lei Orgânica do Município de Porto Velho fundamenta a autonomia municipal e sua organização?
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Em uma reunião de condomínio em Porto Velho, o síndico, Sr. Alberto, discute com os moradores a importância de conhecerem os símbolos que representam o município onde residem. Ele menciona que, embora a bandeira e o hino sejam amplamente reconhecidos, o brasão também é um símbolo oficial. Qual dispositivo da Lei Orgânica do Município de Porto Velho estabelece quais são os símbolos oficiais do município?
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O servidor público municipal de Porto Velho, lotado na área da saúde, tem dúvidas sobre seu plano de carreira e remuneração. As Leis Municipais nº 390/2010 e nº 391/2010, com suas atualizações, regem a matéria. Um profissional que ingressou no serviço público por concurso, após a vigência dessas leis, busca entender como são feitas as progressões na carreira.
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A Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece normas fundamentais de acesso a informações públicas. Um cidadão de Porto Velho (RO) deseja obter dados sobre a execução orçamentária de um projeto específico da prefeitura. Diante da LAI, qual procedimento ele deve adotar?
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O Poder Executivo do Município de Porto Velho é exercido pelo Prefeito, que conta com o auxílio dos Secretários Municipais. A Lei Orgânica do Município de Porto Velho detalha as hipóteses de substituição e sucessão do cargo de Prefeito, distinguindo entre impedimento e vacância. Diante disso, analise as situações hipotéticas e as regras estabelecidas pela Lei Orgânica.
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