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Concurso:
Prefeitura de Jeriquara - SP
A proteção ao trabalho do adolescente veda qualquer atividade laboral a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz. A idade mínima permitida pela lei para o ingresso nessa modalidade especial de formação técnico-profissional é de:
Concurso:
Prefeitura de Jeriquara - SP
A medida socioeducativa de internação constitui privação de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade e excepcionalidade. O ECA estabelece um limite temporal máximo e improrrogável para a manutenção dessa medida pelo período de:
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Prefeitura de Jeriquara - SP
Disciplina:
Serviço Social
As equipes do CRAS devem atuar de forma proativa no território para garantir o acesso aos direitos. A estratégia metodológica específica que consiste no deslocamento da equipe para identificar e localizar famílias vulneráveis que não acessam espontaneamente a unidade, visando sua inclusão na rede de proteção, é denominada:
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Prefeitura de Jeriquara - SP
Disciplina:
Serviço Social
O CRAS é a unidade pública estatal de referência da Proteção Social Básica. Dentre os serviços ofertados, destaca-se aquele de caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva da família e prevenir a ruptura de seus vínculos. A sigla que identifica esse serviço exclusivo e obrigatório do CRAS é:
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Prefeitura de Jeriquara - SP
Disciplina:
Serviço Social
O instrumental técnico-operativo do Serviço Social inclui procedimentos específicos de registro profissional. Durante processo de acompanhamento familiar, a assistente social elabora documento técnico que fundamenta parecer sobre concessão de benefício eventual. Este instrumento é denominado: