2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Piracema, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares. A administração municipal, ao analisar o pedido, considerou a necessidade de avaliar a conveniência e oportunidade da concessão, bem como o impacto na continuidade dos serviços públicos. Com base nas normas que regem o funcionalismo público no município, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação da licença para tratar de assuntos particulares.
O Prefeito de Marialva, em busca de otimizar a gestão dos recursos públicos e garantir a transparência nas contas municipais, solicitou à sua equipe técnica um levantamento sobre as normas que regem a contabilidade pública no Brasil. Ele deseja entender como a União, os Estados e os Municípios devem uniformizar suas práticas contábeis, especialmente considerando as recentes atualizações normativas. A equipe deve apresentar um panorama sobre o principal referencial que estabelece essas diretrizes e sua estrutura.
Um servidor público recém-contratado pela Prefeitura de Marialva, após aprovação em concurso público, demonstra grande interesse em compreender os mecanismos de fiscalização e controle da gestão pública municipal. Ele quer saber quais são os órgãos e as formas que garantem a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos administrativos, bem como a aplicação dos recursos públicos. Sua dúvida central é sobre quem exerce o controle interno e externo e quais as ferramentas disponíveis para tal.
A Câmara Municipal de Marialva pretende alterar a Lei de Zoneamento Urbano para permitir a construção de um novo centro comercial em uma área atualmente destinada a fins residenciais. Para que a proposta seja aprovada e se torne lei, é necessário seguir um rito específico, que envolve a apresentação do projeto, discussões em comissões e votações em plenário. O processo legislativo municipal deve ser pautado pela clareza e pela observância das normas constitucionais e da Lei Orgânica do Município.
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Uma servidora pública municipal de Marialva, que ingressou no serviço público há 15 anos por meio de concurso público, está prestes a se aposentar. Ela tem dúvidas sobre como a legislação municipal e as normas federais impactam seu direito à aposentadoria e quais os requisitos atuais para a concessão do benefício. Ela também quer saber se o tempo de serviço prestado a outro ente público antes de ingressar no serviço municipal pode ser computado para fins de aposentadoria.
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