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Um município de Minas Gerais está planejando a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma nova unidade de saúde. A administração pública precisa seguir rigorosamente os preceitos estabelecidos na legislação vigente para garantir a legalidade, eficiência e economicidade do processo. Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios expressos que deve nortear essa contratação.
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Um servidor público lotado em um órgão municipal de Contagem foi designado para integrar uma comissão de avaliação de programas de integridade. Sua tarefa é analisar a estrutura e a efetividade dos programas implementados pelas empresas que desejam contratar com o município, especialmente aquelas que lidam com contratos de grande vulto. Considerando os princípios e objetivos do compliance, assinale a alternativa que melhor define o que é um programa de integridade.
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Um órgão público federal, ao realizar um processo licitatório para a aquisição de bens e serviços, precisa garantir que a escolha do fornecedor seja feita de forma transparente, justa e que resulte na proposta mais vantajosa para a administração. A Lei nº 14.133/2021 trouxe diversas modificações nesse sentido. Diante disso, qual das alternativas a seguir descreve corretamente um aspecto fundamental da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos?
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A gestão pública contemporânea enfrenta o desafio de otimizar o uso de recursos, aumentar a eficiência e a transparência, e responder às demandas da sociedade de forma mais ágil e eficaz. Nesse contexto, a figura do gestor público assume um papel central na implementação de novas práticas e na superação de obstáculos. Analise as competências e os desafios inerentes à gestão pública no Brasil.
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Um município mineiro, ao planejar a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma nova unidade de saúde, busca adequar seus procedimentos à legislação vigente. Considerando a Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu um novo regime para licitações e contratos administrativos no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das principais mudanças trazidas pela referida lei no que tange ao planejamento e à gestão de riscos em obras e serviços de engenharia.