2. Questões de Concurso

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O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), e conta com a participação da comunidade. Essa organização visa aproximar a gestão dos serviços das necessidades locais e promover o controle social. Diante desse modelo organizacional, analise as seguintes afirmações sobre a atuação das diferentes esferas de governo no SUS.
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional. Ela delineou as diretrizes, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde, estabelecendo a saúde como direito fundamental e dever do Estado. Considerando os princípios e a estrutura preconizados por essa legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos seus objetivos primordiais.
Em 1988, a Constituição Federal brasileira promulgou um marco fundamental para a saúde pública no país, estabelecendo novas diretrizes e princípios para a organização dos serviços. Antes disso, o acesso à saúde era restrito a contribuintes da previdência social, com foco em assistência médico-hospitalar e com gestão centralizada. A nova ordem constitucional visou garantir a saúde como um direito de todos e dever do Estado, redefinindo o conceito de saúde para além da ausência de doença. Diante desse cenário de transição e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas.
A integralidade é um dos princípios doutrinários fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), que preconiza o atendimento completo às necessidades de saúde dos indivíduos. Isso implica ir além do tratamento de doenças, abrangendo ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e reinserção social. Um paciente chega a uma unidade básica de saúde relatando dores frequentes, dificuldade para dormir e estresse relacionado ao trabalho. Considerando o princípio da integralidade, qual das seguintes abordagens seria a mais adequada para a equipe de saúde?
A equidade, como princípio organizativo do SUS, busca garantir que todos recebam o que precisam, tratando desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. Isso significa que o sistema deve priorizar o atendimento e os recursos para aqueles que mais necessitam, a fim de reduzir as disparidades em saúde. Imagine uma situação em que um município possui recursos limitados para a atenção primária e precisa decidir onde alocar um novo posto de saúde. Diante do princípio da equidade, qual seria o critério mais justo e adequado para essa decisão?
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