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Um município de Minas Gerais está planejando a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma nova unidade de saúde. A administração pública precisa seguir rigorosamente os preceitos estabelecidos na legislação vigente para garantir a legalidade, eficiência e economicidade do processo. Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios expressos que deve nortear essa contratação.
Um servidor público lotado em um órgão municipal de Contagem foi designado para integrar uma comissão de avaliação de programas de integridade. Sua tarefa é analisar a estrutura e a efetividade dos programas implementados pelas empresas que desejam contratar com o município, especialmente aquelas que lidam com contratos de grande vulto. Considerando os princípios e objetivos do compliance, assinale a alternativa que melhor define o que é um programa de integridade.
Um órgão público federal, ao realizar um processo licitatório para a aquisição de bens e serviços, precisa garantir que a escolha do fornecedor seja feita de forma transparente, justa e que resulte na proposta mais vantajosa para a administração. A Lei nº 14.133/2021 trouxe diversas modificações nesse sentido. Diante disso, qual das alternativas a seguir descreve corretamente um aspecto fundamental da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos?
A gestão pública contemporânea enfrenta o desafio de otimizar o uso de recursos, aumentar a eficiência e a transparência, e responder às demandas da sociedade de forma mais ágil e eficaz. Nesse contexto, a figura do gestor público assume um papel central na implementação de novas práticas e na superação de obstáculos. Analise as competências e os desafios inerentes à gestão pública no Brasil.
Um município mineiro, ao planejar a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma nova unidade de saúde, busca adequar seus procedimentos à legislação vigente. Considerando a Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu um novo regime para licitações e contratos administrativos no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das principais mudanças trazidas pela referida lei no que tange ao planejamento e à gestão de riscos em obras e serviços de engenharia.