2. Questões de Concurso

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A Câmara Municipal de São Pedro da Serra está em processo de revisão de suas normas internas e busca adequar a atuação dos vereadores às disposições da Lei Orgânica Municipal. Um dos pontos em discussão é a possibilidade de licença para que um vereador possa assumir temporariamente um cargo de Secretário Municipal, sem que isso implique a perda automática de seu mandato legislativo.
Em uma reunião de prefeitos da região metropolitana, discute-se a autonomia dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local. Um dos participantes levanta a questão sobre quais matérias são de competência exclusiva do município, conforme a Constituição Federal de 1988, para garantir que as leis municipais estejam em conformidade com a ordem jurídica.
João, servidor público municipal de São Pedro da Serra, foi nomeado para um cargo comissionado de assessoramento na Secretaria de Administração. Ao assumir a nova função, ele tem dúvidas sobre as implicações de sua nomeação em relação ao seu cargo efetivo e aos direitos e deveres que agora lhe são aplicáveis. Ele busca informações precisas sobre o regime jurídico que o rege.
Um servidor público estadual, durante suas férias, utiliza suas redes sociais para fazer comentários depreciativos sobre um colega de trabalho, expondo supostas falhas profissionais em um tom ofensivo e desrespeitoso. Embora o ato tenha ocorrido fora do expediente e do local de trabalho, a situação gerou repercussão negativa e questionamentos sobre a conduta do servidor. Considerando as normas de ética profissional, assinale a alternativa que melhor reflete a abrangência dessas regras.
Uma servidora pública recém-contratada em um município do Rio Grande do Sul está em fase de adaptação às normas e rotinas de trabalho. Durante uma conversa informal com colegas, ela expressa dúvidas sobre como agir diante de um pedido de informação que, embora não seja proibido por lei, parece ir de encontro aos princípios de impessoalidade e moralidade administrativa. Ela busca entender quais são os pilares que sustentam a conduta esperada de um agente público.
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