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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
O Artigo 198 da Constituição Federal estabelece as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando essas diretrizes, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização do SUS.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito fundamental. Diante disso, analise as assertivas sobre a garantia desse direito e o dever do Estado.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Reforma Sanitária brasileira, processo histórico que culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), foi influenciada por diversos fatores sociais, políticos e econômicos. Analise o contexto histórico e os marcos que antecederam a consolidação do SUS.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se em princípios e diretrizes que visam garantir a integralidade e a equidade no acesso à saúde. Considerando a estrutura e o funcionamento do SUS, analise as seguintes afirmações.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Piracema (MG)
Um servidor público municipal de Piracema (MG), após 5 anos de efetivo exercício, necessita se ausentar do serviço por motivo de doença. Ele apresentou atestado médico para justificar sua falta. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, qual o procedimento correto a ser adotado em relação a essa ausência?