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Em seu conceito de integração com as políticas públicas o SINASE é:
A criação do SINASE, dentre outras concepções, atende à definição de:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, da Política de Atendimento, em seu capítulo IV das medidas socioeducativas, na seção I em seu artigo 112, são estabelecidas medidas de aplicação para o adolescente que cometeu ato infracional, como por exemplo:
De acordo com a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade apresenta como alguns de seus objetivos:
Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão em seu artigo 5º, inciso VI, institui-se como atribuição privativa do assistente Social: