2. Questões de Concurso

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Um policial civil, durante uma operação de combate ao tráfico de drogas, apreende diversas armas de fogo em posse de criminosos. Dentre os itens apreendidos, encontram-se pistolas e revólveres de diversos calibres, além de munições. Ao realizar o registro das armas apreendidas, o policial se depara com dúvidas sobre quais procedimentos seguir para o descarte adequado e a destinação das armas. Considerando o Estatuto do Desarmamento, qual a destinação correta para as armas de fogo apreendidas em operações policiais?
Um cidadão, após adquirir legalmente uma arma de fogo, decide transferir a propriedade para um familiar. Posteriormente, a arma é furtada de sua residência. Diante dessas ocorrências, é necessário registrar as alterações no cadastro nacional de armas. Considerando as disposições do Estatuto do Desarmamento, qual órgão é responsável por registrar essas transferências e ocorrências?
Um adolescente de 16 anos, em conflito com a lei, cometeu um ato infracional análogo ao crime de roubo qualificado, mediante grave ameaça à pessoa. A equipe técnica responsável pela sua avaliação entende que a medida socioeducativa mais adequada, considerando a gravidade do ato e a necessidade de proteção do próprio adolescente e da sociedade, seria a internação. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa medida é cabível?
Maria procurou a delegacia para registrar um boletim de ocorrência contra seu ex-companheiro, João, que a agredia física e psicologicamente. Ela relatou que as agressões se intensificaram após o término do relacionamento e que João a ameaçava constantemente, impedindo-a de sair de casa e de manter contato com familiares.
Um cidadão foi abordado em via pública portando uma arma de fogo sem a devida autorização. Ao ser questionado sobre a posse, declarou que a arma era utilizada apenas para sua defesa pessoal, pois residia em área com altos índices de criminalidade. O porte da arma foi apreendido e o cidadão conduzido à delegacia.
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