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Uma equipe de inspeção sanitária do município de Bom Retiro realizou uma visita a um abatedouro de aves para verificar as condições higiênico-sanitárias e tecnológicas. Durante a inspeção, observaram que a área de manipulação apresentava piso danificado, dificultando a limpeza adequada, e que os funcionários não utilizavam uniformes completos e toucas. Além disso, a câmara fria exibia sinais de acúmulo de gelo e o transporte dos produtos era realizado em veículos abertos.
Um agente de vigilância sanitária, ao realizar uma inspeção em um estabelecimento comercial que comercializa alimentos, identificou diversas irregularidades quanto às condições de higiene e armazenamento. O estabelecimento já havia sido notificado anteriormente por infrações semelhantes. Considerando os deveres do agente e a legislação sanitária vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta esperada.
Durante uma fiscalização de rotina em um sistema de abastecimento de água, a equipe de vigilância sanitária coletou amostras para análise laboratorial. Os resultados preliminares indicaram a presença de coliformes totais acima dos limites permitidos pela legislação. A equipe precisa agir para garantir a segurança da água consumida pela população.
Um servidor público municipal de Bom Retiro (SC), atuando como fiscal de vigilância sanitária, foi acionado para verificar as condições de um estabelecimento produtor de embutidos. Durante a fiscalização, identificou que o processo produtivo não seguia as boas práticas recomendadas, com riscos de contaminação cruzada e uso de matérias-primas inadequadas. O fiscal precisa embasar sua atuação em normas técnicas que definem os padrões de qualidade e segurança para a produção de alimentos. Qual regulamento é a referência principal para a avaliação das condições higiênico-sanitárias e das boas práticas de fabricação nesse contexto?
Um fiscal da vigilância sanitária de Bom Retiro (SC) está conduzindo uma fiscalização em um estabelecimento comercial e se depara com uma situação que exige a aplicação de sanções administrativas devido ao descumprimento de normas sanitárias. Ele precisa ter clareza sobre os procedimentos legais e as penalidades cabíveis. Qual legislação federal estabelece as infrações à legislação sanitária e as respectivas sanções, servindo como base para a atuação do fiscal nesses casos?