2. Questões de Concurso

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A Câmara Municipal de Lagoa da Prata debate a criação de novas leis que impactarão a organização administrativa e a arrecadação tributária do município. Ao analisar as competências e limitações impostas pela Lei Orgânica Municipal, é fundamental que os vereadores estejam cientes dos princípios que norteiam a atuação do ente público.
O Município de Lagoa da Prata, ao buscar otimizar a arrecadação de seus tributos e aprimorar a gestão de seus recursos, avalia a necessidade de implementar novas políticas fiscais e urbanísticas. Considerando os princípios que regem a atuação municipal e suas competências, assinale a alternativa que apresenta uma ação permitida pela Lei Orgânica Municipal.
Um servidor público municipal de Lagoa da Prata, após 5 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, busca compreender as regras para ascensão em sua carreira, conforme a Lei Complementar Municipal nº 003/1991. Ele deseja saber as condições necessárias para obter uma promoção e uma progressão horizontal.
Um servidor público efetivo de Lagoa da Prata, que ocupa um cargo em comissão na área de chefia, está preocupado com a possibilidade de perder o direito à progressão horizontal em sua carreira, conforme previsto na Lei Complementar nº 003/1991. Ele busca esclarecimentos sobre quais afastamentos podem interromper a contagem do interstício para a referida progressão.
Um psicólogo municipal, ao iniciar o acompanhamento de um paciente com queixas de tristeza profunda e isolamento social, precisa definir a abordagem mais adequada para compreender a situação. Considerando que o processo de saúde e doença é multideterminado, abrangendo aspectos biológicos, psicológicos e socioculturais, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre esses fatores e a condição do indivíduo.
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