2. Questões de Concurso

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Em uma reunião de planejamento estratégico, o secretário de administração pública de Massaranduba discute com sua equipe os fundamentos que regem a atuação do Estado. Ele enfatiza a importância de compreender os princípios que orientam a administração pública para garantir a legalidade e a eficiência dos atos administrativos, além de diferenciar claramente o que é o Estado, o que é Governo e o que é a própria Administração Pública em si.
Um servidor público municipal de Massaranduba, concursado e efetivo, busca informações sobre os critérios de progressão na carreira e os requisitos para o desenvolvimento profissional dentro do Poder Executivo. Ele deseja entender como são estruturados os planos de carreira e quais são as bases para a remuneração, visando planejar seu futuro na administração municipal.
Uma sociedade empresária, estabelecida no município de Limeira (SP), presta serviços de instalação de andaimes, palcos e coberturas, conforme descrito no subitem 3.05 da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. A empresa questiona a incidência do ISSQN sobre essa atividade, argumentando que a natureza do serviço é meramente operacional e não se enquadra na tributação municipal. Diante do exposto e da legislação vigente, analise a aplicação do imposto.
Uma microempresa optante pelo Simples Nacional, com sede em Limeira (SP), atua no ramo de consultoria e gestão de riscos de crédito. Recentemente, foi notificada pela Receita Federal sobre a irregularidade de sua opção pelo regime tributário simplificado, sob o argumento de que a natureza de suas atividades a impediria de usufruir dos benefícios do regime. Analise a situação à luz da Lei Complementar nº 123/2006.
Um auditor fiscal de Limeira (SP) foi designado para realizar uma auditoria de caixa em uma pequena loja de varejo. O objetivo é verificar a conformidade dos registros contábeis com o dinheiro em espécie e os equivalentes de caixa. O auditor precisa seguir procedimentos que garantam a fidedignidade das informações. Qual das seguintes ações é fundamental para a realização de uma auditoria de caixa eficaz?
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