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Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre o provimento dos cargos no Município de Francisco Morato, é correto afirmar que:
Disciplina:
Direito Administrativo
Quais destes são princípios que o Município de Francisco Morato deve seguir na sua organização?
Disciplina:
Regimento Interno
Analise as afirmações abaixo sobre moções, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) As moções são proposições destinadas à manifestação da Câmara acerca de assuntos de relevância pública, submetidas à deliberação plenária;
( ) Entre as espécies de moções, incluem-se: de aplausos e congratulações, de louvor, de pesar, de repúdio e de desagravo;
( ) As moções podem ser utilizadas para alterar leis municipais diretamente, sem necessidade de aprovação plenária.
( ) As moções são proposições destinadas à manifestação da Câmara acerca de assuntos de relevância pública, submetidas à deliberação plenária;
( ) Entre as espécies de moções, incluem-se: de aplausos e congratulações, de louvor, de pesar, de repúdio e de desagravo;
( ) As moções podem ser utilizadas para alterar leis municipais diretamente, sem necessidade de aprovação plenária.
Disciplina:
Legislação Municipal
O Município de Francisco Morato possui autonomia política, administrativa e financeira, mas deve sempre observar os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do Estado de São Paulo. Além disso, é uma pessoa jurídica de direito público que integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil. Com base no Art.1º da Lei Orgânica de Francisco Morato, é correto afirmar que:
Disciplina:
Legislação Municipal
Para os efeitos da Lei Municipal nº 1.527/1994 de Francisco Morato, considera-se funcionário:
