Questões de Concurso
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No que diz respeito às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.
De acordo com o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada nos casos em que o inadimplemento contratual da pessoa jurídica prejudicar a execução do contrato.
No que diz respeito às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.
As pessoas jurídicas de direito privado somente adquirem existência legal com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, quando exigido.
No que diz respeito às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.
Às pessoas jurídicas é garantida legalmente a proteção aos direitos da personalidade
No que diz respeito às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.
Os administradores respondem pessoalmente pelos atos praticados em nome da pessoa jurídica quando esta não possuir patrimônio suficiente para satisfazer suas obrigações.
No que diz respeito às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.
Uma associação constituída para defender os interesses de usuários de serviços regulados por agência reguladora de serviços públicos poderá distribuir lucros entre seus associados, desde que essa previsão conste de seu estatuto.
