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Um município do interior de Pernambuco está elaborando seu Plano Municipal de Educação (PME) e busca alinhar suas metas e estratégias com as diretrizes nacionais. Considerando a Lei nº 14.934/2024, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos centrais deste plano para o decênio em vigor.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um mecanismo crucial para o financiamento da educação pública no Brasil. A Lei nº 14.113/2020 regulamenta este fundo, estabelecendo suas diretrizes e a forma como os recursos são distribuídos e aplicados. Considerando a importância do FUNDEB para a garantia da qualidade educacional, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus objetivos.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento fundamental para orientar as políticas educacionais do país em um período de dez anos. A Lei nº 14.934/2024, que institui o novo PNE, estabelece metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades. Ao analisar as diretrizes do PNE, é possível verificar um compromisso com a expansão e a qualificação do sistema educacional brasileiro.
Maria, 15 anos, foi identificada em situação de vulnerabilidade social e com dificuldades de acesso à escola regular em seu bairro. O Conselho Tutelar, ao ser acionado, precisa orientar a família e a própria adolescente sobre os direitos que lhes são assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre os direitos fundamentais previstos na Lei nº 8.069/1990, o acesso à educação é um dos pilares para o desenvolvimento integral.
Um município do interior de Pernambuco busca adequar suas práticas educacionais aos ditames da Constituição Federal de 1988, com foco nos artigos que versam sobre a educação. A gestão municipal deseja garantir que o ensino seja ministrado com base em princípios que promovam o desenvolvimento social e a igualdade de oportunidades. Nesse contexto, analise os princípios estabelecidos no Art. 206 da Carta Magna.
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