2. Questões de Concurso

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Um adolescente de 15 anos foi levado à unidade de saúde após ter sido vítima de agressão física por parte de seu pai. Durante o atendimento, a equipe de enfermagem percebeu sinais de negligência e maus-tratos recorrentes. Diante dessa situação, é fundamental que a equipe atue em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece medidas de proteção e responsabilidades. Qual o procedimento correto a ser adotado pela equipe de saúde ao se deparar com uma situação de violência ou negligência contra criança ou adolescente?
Um idoso, residente em Salto (SP), busca informações sobre seus direitos e as políticas públicas voltadas para essa faixa etária. Ele deseja compreender quais são os princípios fundamentais que norteiam as ações do Estado e da sociedade em relação à população idosa, conforme estabelecido na legislação pertinente. A compreensão desses princípios é essencial para garantir a dignidade e a participação efetiva desse cidadão.
Em um debate sobre a evolução da proteção à infância e adolescência no Brasil, um assistente social menciona a transição da doutrina da situação irregular para a doutrina da proteção integral. Essa mudança, consolidada a partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representa uma nova forma de enxergar crianças e adolescentes no ordenamento jurídico.
Um adolescente de 17 anos foi apreendido em flagrante ao cometer um ato infracional análogo a roubo. A equipe de proteção social especial de um município do interior de São Paulo discute os procedimentos cabíveis, considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É fundamental que os profissionais compreendam a natureza do ato infracional e as medidas socioeducativas aplicáveis.
Um profissional do Serviço Social atua em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e precisa orientar uma família que busca acesso a benefícios previdenciários e cuidados de saúde. A família demonstra confusão sobre como esses serviços se articulam dentro da Seguridade Social brasileira. É importante esclarecer as competências de cada área para garantir o acesso efetivo aos direitos.
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