2. Questões de Concurso

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O Plano Nacional da Educação (PNE) é um marco legal que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de dez anos. Sua elaboração e implementação visam a garantir a qualidade da educação em todos os níveis e modalidades. Diante disso, analise as afirmativas sobre o PNE.
Um gestor educacional de uma rede municipal de ensino está revisando os documentos que norteiam as práticas pedagógicas e administrativas da instituição. Ele se depara com o Projeto Político Pedagógico (PPP), um documento fundamental para a organização da escola. Considerando a importância do PPP para a identidade e o funcionamento da unidade escolar, assinale a alternativa que descreve corretamente sua função.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCNs), estabelecidas pela Resolução nº 04/2010 do Conselho Nacional de Educação, orientam a organização e o funcionamento dos sistemas de ensino e das escolas em todo o Brasil. Elas representam um conjunto de princípios e fundamentos que devem nortear as propostas pedagógicas. Analise a alternativa que descreve corretamente o papel dessas diretrizes.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica. Sua implementação visa a garantir a equidade e a qualidade no processo educacional em todo o território nacional. Considerando a Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2017, que homologa a BNCC, assinale a alternativa correta sobre sua aplicação.
Uma criança de 10 anos, em situação de vulnerabilidade social e com histórico de abandono escolar, é encontrada em situação de risco. Um conselheiro tutelar é acionado para garantir seus direitos e proteção. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que apresenta corretamente a abordagem legal a ser aplicada.
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