Questões de Concurso

Conforme a Lei nº 8.742/1993, analise a sentença abaixo:

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) tem caráter intersetorial e integra a Política Nacional de Assistência Social (1ª parte). Ele compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos (2ª parte) e destina-se a crianças e a adolescentes que se encontrem em situação de trabalho (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Qual é o significado da sigla PAIF no âmbito da Assistência Social?

Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
II. As instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e dos indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e às pessoas com deficiência.
III. A formação das equipes de referência deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e as modalidades de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, conforme deliberações do CNAS.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade policial.
II. Conselho Nacional de Justiça.
III. Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
IV. Ministério Público.

Quais estão corretos?

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade para a pessoa idosa compreende os seguintes aspectos:

I. Atendimento preferencial nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, imediato e individualizado.
II. Em relação às políticas públicas específicas, preferência na formulação e na execução.
III. Prioridade de atendimento pela família em relação ao atendimento asilar, exceto quando a pessoa idosa não a possua ou não tenha condições de manter sua sobrevivência.

Quais estão corretos?