2. Questões de Concurso

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Durante uma investigação, a polícia encontrou indícios de que um indivíduo estava submetendo uma pessoa a tortura psicológica e física. Diante dessa situação, é importante entender as implicações legais. Com base na Lei nº 9.455/1997, que tipifica a tortura como crime, assinale a alternativa correta.
Em uma reunião sobre políticas públicas, um representante de uma comunidade tradicional mencionou a importância de respeitar as especificidades culturais e sociais desse grupo. O Decreto nº 6.040/2007 estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável dessas comunidades. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais desse decreto.
A ação penal é o instrumento pelo qual o Estado exerce o seu direito de punir, podendo ser pública ou privada. Com base nas disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta sobre a titularidade e o exercício da ação penal.
O inquérito policial é um procedimento administrativo destinado a apurar a autoria e a materialidade de infrações penais. Sobre a natureza e as características desse procedimento, assinale a alternativa correta.
A interceptação telefônica é uma medida cautelar de natureza probatória que exige autorização judicial. Considerando as disposições da Lei nº 9.296/1996, assinale a alternativa correta sobre o procedimento de interceptação.
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