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Concurso:
Câmara de Guarujá - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação ao domicílio tributário, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de sua fixação na forma da legislação aplicável, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
Câmara de Guarujá - SP
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Guarujá - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Na interpretação e integração da legislação tributária,
Concurso:
Câmara de Guarujá - SP
A respeito da disciplina da intervenção de terceiros feita pelo Novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Concurso:
Câmara de Guarujá - SP
Considerando o disposto no Novo Código de Processo Civil a respeito dos recursos, assinale a alternativa correta.