2. Questões de Concurso

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Um servidor público federal lotado em Brasília, aprovado em concurso, foi eleito para o cargo de prefeito em seu município de origem, que fica a centenas de quilômetros da capital federal. Ao assumir o mandato, ele precisa entender quais são as regras constitucionais que regem seu afastamento do cargo efetivo e a percepção de sua remuneração durante o exercício do cargo eletivo.
A transparência na gestão pública é um pilar fundamental para a democracia e a confiança do cidadão nas instituições. Em um município, o prefeito determinou que todos os contratos firmados pela prefeitura, bem como a lista de servidores comissionados e seus respectivos salários, fossem publicados em edital específico no portal oficial de transparência. Tal medida visa garantir o princípio da publicidade.
A Prefeitura de Senador Canedo, em sua gestão, busca otimizar os processos administrativos e garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Para tanto, é fundamental que os gestores e servidores públicos compreendam os princípios que regem a Administração Pública, conforme estabelecido na Constituição Federal. Analise as situações hipotéticas a seguir e assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação desses princípios.
A Lei Orgânica do Município de Senador Canedo estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e a atuação dos poderes locais. No que tange ao Poder Executivo e aos servidores municipais, a lei orgânica detalha direitos, deveres e responsabilidades. Um servidor público municipal que atua na área da saúde em Senador Canedo tem dúvidas sobre seus direitos e as atribuições do Prefeito. Com base na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.
Um servidor público municipal de Senador Canedo, lotado na Secretaria de Obras, foi aprovado em concurso para o cargo de Analista Judiciário em um Tribunal de Justiça estadual. Ao ser convocado para tomar posse, surgiram dúvidas sobre as regras de afastamento e acumulação de cargos, especialmente considerando a possibilidade de mandato eletivo. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente as disposições aplicáveis à situação, com base na Constituição Federal de 1988.
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