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Noções de Direito Humanos
Um policial militar, durante patrulhamento em uma área de vulnerabilidade social, depara-se com uma situação onde um indivíduo está sendo agredido fisicamente por um grupo de pessoas. A intervenção imediata é necessária para cessar a violência e garantir a integridade da vítima. Considerando os princípios fundamentais de direitos humanos e a responsabilidade do Estado em protegê-los, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
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MP
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Legislação
Um delegado de polícia federal, ao investigar uma rede de tráfico internacional de drogas, identificou que os criminosos utilizavam diversas empresas de fachada para ocultar os lucros obtidos com a venda de entorpecentes. Essas empresas movimentavam grandes somas de dinheiro, simulando operações comerciais lícitas. Diante desse cenário, o delegado precisa enquadrar a conduta dos envolvidos na legislação pertinente, considerando a natureza do crime e os meios empregados para dissimular a origem ilícita dos valores.
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Disciplina:
Legislação
Um grupo criminoso, atuante em diversas cidades do interior de São Paulo, vinha explorando a vulnerabilidade de jovens em situação de risco, prometendo-lhes oportunidades de emprego no exterior. Após a chegada ao destino, as vítimas eram submetidas a condições análogas à escravidão e forçadas a trabalhar em atividades ilícitas. A investigação policial revelou que os líderes da organização aliciavam as vítimas no Brasil e as transportavam para o exterior, onde eram efetivamente exploradas.
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MP
Disciplina:
Legislação
Um cidadão, ao tentar obter informações sobre a alocação de verbas públicas em um município do interior de Goiás, dirigiu-se à prefeitura e solicitou acesso a documentos que detalhavam os gastos com a construção de uma creche. No entanto, o servidor público responsável pela informação negou o acesso, alegando que os documentos eram de caráter interno e sigilosos, sem apresentar qualquer justificativa legal para tal recusa. O cidadão, sentindo-se cerceado em seu direito, buscou orientação sobre como proceder para obter os dados.
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Disciplina:
Legislação
Durante uma fiscalização de rotina em uma residência em Manaus (AM), policiais encontraram em posse do morador diversas armas de fogo de uso restrito, incluindo uma submetralhadora e duas pistolas calibre.40, além de munições de diversos calibres. O morador, que não possuía qualquer autorização para a posse ou porte de armas, alegou que as armas eram para sua própria defesa, pois recebia ameaças constantes em razão de seu trabalho como empresário.