2. Questões de Concurso

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Após a conclusão do inquérito policial que apurou um crime de estelionato, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o investigado. Durante a instrução processual, a defesa requereu a oitiva de testemunhas que não foram arroladas pelo Ministério Público, alegando que seus depoimentos seriam cruciais para comprovar a inocência do acusado. O juiz, ao analisar o pedido, indeferiu a oitiva das testemunhas, argumentando que o rol de testemunhas já estava definido com o recebimento da denúncia e que a inclusão de novas testemunhas configuraria nulidade processual.
Em uma audiência criminal no Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande, o juiz presidente percebeu que a defesa do réu, embora tecnicamente presente através de um defensor público, não estava sendo exercida de forma efetiva, com o defensor demonstrando desinteresse e pouca atuação na inquirição das testemunhas de acusação. Diante dessa situação, o juiz decidiu suspender o julgamento e dissolver o conselho de sentença para a nomeação de um novo defensor.
Um delegado de polícia, ao investigar um crime de roubo em João Pessoa, solicitou à companhia telefônica a gravação das chamadas realizadas de um determinado número, que se acreditava pertencer ao suspeito, nos últimos 30 dias. A companhia atendeu à solicitação sem a apresentação de ordem judicial, argumentando que se tratava de um procedimento interno para apuração de fraudes. O delegado utilizou as gravações obtidas para fundamentar o pedido de prisão preventiva do suspeito.
Um funcionário público falsifica documentos oficiais, entregando-os a uma autoridade competente. O ato de falsificação ocorre na sede do órgão público, localizada na cidade de João Pessoa. Para fins de determinação do local do crime, qual teoria deve ser aplicada?
Em uma determinada cidade, um indivíduo comete um crime de homicídio ao disparar uma arma de fogo contra uma vítima. O crime foi praticado na rua principal do bairro, que faz parte do território nacional. De acordo com o conceito de lugar do crime, qual teoria deve ser aplicada para determinar o local onde o crime foi praticado?
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