2. Questões de Concurso

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Durante uma fiscalização em um estabelecimento comercial, um agente público constatou a venda de produtos proibidos para crianças e adolescentes, como bebidas alcoólicas e cigarros. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quais são as infrações administrativas passíveis de serem aplicadas nesses casos, além das sanções criminais cabíveis?
Um servidor público municipal, ao se deparar com uma situação de maus-tratos contra uma criança em sua comunidade, sabe que deve agir prontamente para garantir a proteção da vítima. Considerando as disposições legais que regem a matéria, é dever do servidor, ao suspeitar ou confirmar tal ocorrência, notificar imediatamente o órgão competente para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
Um pesquisador de saúde pública está analisando dados sobre a mortalidade em uma capital brasileira para identificar tendências e planejar ações de saúde. Ele necessita acessar informações detalhadas sobre os óbitos ocorridos, incluindo as causas básicas. Para tal, ele deve utilizar um sistema específico do Ministério da Saúde que unifica dados de mortalidade e permite análises epidemiológicas. Qual sistema é este?
Um profissional de saúde atua em um município do interior de Rondônia e precisa registrar o nascimento de uma criança. Ele tem dúvidas sobre qual sistema de informação deve ser utilizado para coletar dados sobre nascimentos ocorridos no território nacional e fornecer informações de natalidade para os diversos níveis do sistema de saúde. Considerando os sistemas de informação em saúde, assinale a alternativa que apresenta o sistema correto para essa finalidade.
A Câmara Municipal de Ijuí, durante o período de recesso parlamentar, recebeu um pedido de informações urgentes do Ministério Público sobre a aplicação de verbas públicas. O Presidente da Câmara precisa convocar os vereadores para uma sessão extraordinária a fim de deliberar sobre o assunto, garantindo a transparência e a legalidade do processo.
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