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A Lei nº 9.787/1999 é um marco regulatório na área farmacêutica brasileira, pois estabeleceu importantes diretrizes para o registro e a comercialização de medicamentos no país. Essa lei introduziu o conceito de medicamento genérico, promovendo a concorrência e o acesso a tratamentos mais acessíveis. A sua regulamentação posterior, por meio de decretos, detalhou os procedimentos necessários para sua aplicação.
A Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída pela Portaria nº 3.916/1998 do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes para a assistência farmacêutica no Brasil. Um dos pilares dessa política é a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que visa garantir o acesso da população a medicamentos seguros e eficazes. A atualização periódica da RENAME é fundamental para que ela continue refletindo as necessidades de saúde do país.
Em uma farmácia hospitalar, a preparação de doses unitárias de medicamentos é uma prática essencial para a segurança do paciente e a otimização do uso de recursos. Um farmacêutico é responsável por supervisionar a manipulação de medicamentos citostáticos, que exigem cuidados especiais devido à sua toxicidade e potencial carcinogênico. A correta manipulação e o descarte desses produtos são cruciais para a proteção dos profissionais de saúde e do meio ambiente.
Um paciente idoso, com diagnóstico de insuficiência cardíaca, necessita de um diurético para controle de edema. A prescrição médica indica Furosemida 40 mg, 1 comprimido a cada 12 horas. O farmacêutico, ao dispensar o medicamento, precisa garantir que a dose administrada ao paciente esteja correta e segura. Para isso, é fundamental que ele compreenda os sistemas de medidas e os métodos de cálculo farmacêutico.
Ao preparar uma suspensão oral para uma criança, o farmacêutico se deparou com a necessidade de calcular a quantidade exata de princípio ativo a ser utilizada. A prescrição médica indicava 100 mg de um determinado fármaco a cada 8 horas, e o frasco do medicamento continha 250 mg do princípio ativo em 5 mL de suspensão. O cálculo correto é essencial para garantir a eficácia e a segurança do tratamento pediátrico.