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O Balanço Patrimonial do município de Água Benta evidencia um elevado estoque de Dívida Ativa, ou seja, créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 10ª Edição), sobre esses direitos, assinale a afirmativa correta.
Com base na NBC TSP – Estrutura Conceitual, que estabelece as diretrizes para mensuração e reconhecimento dos elementos das demonstrações contábeis no âmbito do Setor Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para ser reconhecida como um Passivo no Balanço Patrimonial, uma obrigação deve ter uma data certa de liquidação, bem como um credor conhecido e identificado.

( ) O custo histórico de um ativo é a importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento.

( ) De acordo com o Princípio do Conservadorismo, as variações patrimoniais aumentativas devem ser reconhecidas apenas quando do efetivo recebimento do numerário correspondente.


A sequência está correta em
De acordo com o §6º do art.12 da Lei nº 4.320/1964 (Lei de Normas Gerais do Direito Financeiro), analise a afirmativa a seguir.

“São ________________ as dotações para ____________ ou _____________ que outras pessoas de direito público ou privado devem realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências _________ ou __________, segundo derivam diretamente da Lei de Orçamento ou de lei _________ anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.”


Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Em 31/12/2024, a Companhia ABC apresentou um Passivo Circulante (PC) e Passivo Não Circulante (PNC) de R$ 890,00 e um Ativo Total (AT) avaliado em R$ 2.100,00. Sabe-se que o Endividamento Total (ET) pode ser obtido pela divisão do Capital de Terceiros Total (PC + PNC) pelo Ativo Total. A entidade apresentou, portanto, um Endividamento Total de R$ 0,42. Diante do contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir.
I. A entidade não apresenta um estado de solvência geral. II. Para cada real do ativo total, R$ 0,58 estão presos a dívidas. III. Para cada real do ativo total, R$ 0,42 estão livres para negociações. IV.42% do ativo total estão sendo financiados com recursos de terceiros.

Está INCORRETO o que se afirma em
Sobre a Despesa de Capital, à luz do art.13 da Lei nº 4.320/1964 (Lei de Normas Gerais do Direito Financeiro), relacione adequadamente as colunas a seguir.

Natureza: 1. Investimentos. 2. Inversões Financeiras. 3. Transferências de Capital.
Elementos: ( ) Obras públicas. ( ) Aquisição de imóveis. ( ) Concessão de empréstimos. ( ) Amortização da dívida pública. ( ) Aumento de capital de empresas.
A sequência está correta em
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