2. Questões de Concurso

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Um guarda municipal de Porto Velho, ao abordar um suspeito de furto em via pública, é confrontado com resistência e, em um momento de exaltação, aplica um golpe desproporcional que causa lesões ao indivíduo. O suspeito, após ser detido, alega que a ação do guarda foi excessiva e configura maus-tratos. Qual legislação federal tipifica o crime de tortura e quais são seus elementos essenciais para a configuração, distinguindo-a de outras condutas ilícitas?
Um servidor público federal, atuando em uma operação conjunta com a Guarda Municipal de Porto Velho, se depara com uma situação que exige a colaboração entre as instituições para garantir a segurança pública. A ação envolve a necessidade de troca de informações e o apoio mútuo para a repressão de crimes. Qual decreto presidencial recente estabelece diretrizes para a cooperação entre as Guardas Municipais e os demais órgãos de segurança pública?
Um cidadão em Porto Velho se envolve em uma pequena discussão que resulta em lesão corporal leve, sem que haja necessidade de prisão em flagrante. A vítima decide não representar criminalmente contra o agressor. Diante desse cenário, é correto afirmar que a Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, prevê mecanismos para a resolução desse tipo de conflito.
Um Guarda Municipal de Porto Velho, durante o patrulhamento preventivo em uma área comercial, se depara com uma situação de perturbação do sossego. Ao abordar os indivíduos envolvidos, que apresentavam comportamento agressivo e som alto, o guarda age com prudência e firmeza, buscando a pacificação do conflito. Considerando as competências gerais atribuídas às Guardas Municipais pelo Estatuto Geral, assinale a alternativa que descreve corretamente a atuação do guarda.
O município de Porto Velho está em processo de reestruturação de sua política de segurança pública, buscando integrar as ações dos diversos órgãos e garantir uma abordagem mais eficaz e coordenada. Nesse contexto, a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, instituída pela Lei nº 13.675/2018, estabelece diretrizes fundamentais para a organização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
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