2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um estudante de direito questiona a natureza jurídica da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ele busca compreender se essas entidades possuem autonomia política e administrativa ou se são meras divisões administrativas do poder central.
A Resolução nº 951/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece diretrizes para a gestão administrativa e financeira dos tribunais. Um juiz de primeiro grau, ao analisar a aplicação de tais normas em seu âmbito de atuação, questiona a possibilidade de firmar parcerias com entidades privadas para a gestão de determinados serviços forenses, visando otimizar recursos.
Um cidadão brasileiro, ao ser abordado por policiais em uma manifestação pacífica, teve seu celular apreendido sem mandado judicial e sem flagrante delito, sob a alegação de que poderia conter informações relevantes para uma investigação. Ele se sente lesado em seu direito à privacidade e à inviolabilidade de suas comunicações. Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação da situação.
Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela prática de um crime em Morada Nova (CE). Durante o processo de prisão, o indivíduo alega ter sido submetido a tratamento desumano e degradante por parte dos policiais. A Constituição Federal e a legislação penal estabelecem normas claras sobre os direitos dos presos e os limites da atuação estatal. Assinale a alternativa que melhor reflete os princípios do Direito Penal aplicáveis a essa situação.
Um servidor público de Morada Nova (CE) está estudando os direitos fundamentais e suas características. Ele se depara com a afirmação de que os direitos fundamentais são irrenunciáveis e imprescritíveis. Para aplicar esse conhecimento em seu cotidiano profissional, ele busca compreender as implicações práticas desses atributos.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo