2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Piracema (MG) necessita de tratamento médico contínuo e se depara com a complexidade do acesso a serviços de saúde. Considerando os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade do Estado brasileiro na garantia desse direito.
A Estratégia Saúde da Família (ESF) é um modelo de atenção primária à saúde no Brasil, com o objetivo de reorganizar a atenção básica nos moldes da estratégia. Ela se baseia em princípios fundamentais para garantir o acesso e a qualidade do cuidado. Analise as diretrizes que norteiam a atuação das equipes de Saúde da Família.
Durante uma audiência pública na Câmara de Uiraúna, foi discutida a possibilidade de alteração na legislação que regula o uso do solo urbano. Segundo a Lei Orgânica do Município, quais ações podem ser realizadas pelo município para promover o ordenamento territorial e o controle do uso do solo urbano?
Durante uma sessão na Câmara Municipal de Uiraúna, um vereador questionou a legalidade de uma lei que cria distinções entre brasileiros, contrariando as vedações previstas na legislação municipal. Segundo a Lei Orgânica do Município, quais ações relacionadas a distinções entre brasileiros são vedadas pelo município?
Joana, funcionária pública de Uiraúna, foi nomeada para um cargo efetivo após aprovação em concurso público. Após dois anos de exercício, ela busca estabilidade e, ao mesmo tempo, deseja participar de um processo de promoção dentro de sua carreira. Com base na legislação municipal, ela deve cumprir quais requisitos para adquirir a estabilidade e qual procedimento é necessário para uma promoção por merecimento?
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