2. Questões de Concurso

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Um casal de adolescentes, com 16 e 17 anos respectivamente, decide fugir de casa e viver juntos em outra cidade, sem o consentimento de seus pais. Eles se sustentam com trabalhos informais e não praticam nenhum ato infracional. No entanto, os pais registram um boletim de ocorrência alegando que seus filhos foram 'escondidos' por terceiros e que precisam ser resgatados.
Um policial civil, durante uma investigação de tráfico de drogas, detém um suspeito e, para obter informações sobre a localização de uma grande quantidade de entorpecentes, submete o indivíduo a sessões de privação de sono, agressões físicas e ameaças psicológicas intensas. O objetivo era forçar o suspeito a confessar e entregar os comparsas. A Lei nº 9.455/1997 define o crime de tortura.
Um servidor público estadual da Bahia, nomeado para cargo de provimento efetivo, foi aprovado em concurso público e cumpriu o estágio probatório. A Lei nº 6.677/1994, que rege os servidores civis do Estado, estabelece os direitos e deveres, bem como as formas de vacância do cargo público. Diante desse quadro, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das formas de vacância do cargo público previstas no referido Estatuto.
A Constituição do Estado da Bahia, em seu artigo 42, estabelece os princípios que regem a administração pública estadual, os quais devem ser observados por todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta. A observância desses princípios é fundamental para a legalidade e eficiência da gestão pública. Analise as alternativas abaixo e identifique qual delas apresenta um princípio constitucional aplicável à administração pública baiana.
Um servidor público estadual da Bahia, após 10 anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, cometeu uma infração disciplinar grave. A Lei nº 6.677/1994 estabelece o regime disciplinar a que todos os servidores civis do Estado estão submetidos. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a sanção aplicável em casos de faltas graves, considerando a gravidade da conduta e o tempo de serviço do servidor.
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