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A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 6º, um rol de direitos fundamentais que visam garantir a dignidade e o bem-estar dos cidadãos. Dentre eles, destacam-se aqueles relacionados à proteção social, que visam assegurar condições mínimas de existência e desenvolvimento para todos os indivíduos.
Em um contexto de investigação criminal, um delegado de polícia, ao analisar um caso de roubo qualificado, determinou que a lei penal aplicável seria aquela vigente no momento em que o resultado morte da vítima ocorreu, e não no momento em que o roubo foi praticado. A vítima, que havia sido gravemente ferida durante o assalto, veio a falecer dias depois em decorrência dos ferimentos.
Um militar da reserva remunerada, que já prestou serviço à Polícia Militar do Estado do Piauí, foi convocado para atuar em serviço ativo em razão de uma situação de calamidade pública. Ele questiona sua subordinação a um oficial da ativa que possui patente inferior à sua, mas que comanda a operação. É fundamental esclarecer a estrutura e a hierarquia das Polícias Militares.
Um estudo sobre a dinâmica populacional do Piauí revela que, apesar de sua vasta extensão territorial, o estado apresenta uma densidade demográfica consideravelmente inferior à média nacional. A capital, Teresina, destaca-se por concentrar uma parcela significativa da população total, sendo uma das poucas capitais nordestinas sem acesso direto ao litoral.
Um policial está analisando uma lista de suspeitos que pertence ao conjunto C. Se ele descobre que 'Maria' não está na lista, como pode representar essa informação usando a teoria dos conjuntos?