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Ao planejar experiências de aprendizagem para crianças de 0 a 5 anos, o educador deve priorizar atividades lúdicas e exploratórias que estimulem a curiosidade e a autonomia, como a criação de um 'cantinho da leitura' com livros adequados à faixa etária, permitindo que as crianças interajam com os materiais de forma livre e significativa, promovendo o desenvolvimento de suas hipóteses e descobertas.
A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº 14.533/2023, tem como um de seus eixos estruturantes a Inclusão Digital, que abrange a promoção de competências digitais, midiáticas e informacionais, o fomento ao ecossistema de conteúdo educacional digital e a universalização da conexão da escola à internet de alta velocidade, demonstrando um caráter multifacetado que vai além da simples distribuição de equipamentos.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 4º, estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública, que abrange a educação infantil e o ensino fundamental, será exercido mediante a garantia de acesso à escola e, em todos os níveis, o direito de aprender e de se desenvolver, sendo vedada a cobrança de taxas em estabelecimentos oficiais.
O Estatuto do Magistério Público do Município de Rio Verde de Mato Grosso (LC 17/2010) prevê que o ingresso no quadro permanente do magistério público municipal se dará, preferencialmente, por meio de concurso público de provas e títulos, garantindo a estabilidade após três anos de efetivo exercício, com progressão na carreira baseada em critérios de mérito e tempo de serviço.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura o direito à educação em todos os níveis e modalidades de ensino, determinando que o poder público promova a inclusão de estudantes com deficiência em escolas regulares, garantindo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem, com a oferta de recursos de acessibilidade e atendimento educacional especializado.