2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Cidelândia dispõe sobre a organização dos Poderes e a administração pública local. No que tange à iniciativa de leis, é correto afirmar que a competência para iniciar o processo legislativo é, em regra, concorrente entre o Prefeito e os Vereadores, mas o texto legal reserva ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa privativa de projetos de lei que disponham sobre:
A Lei Orgânica do Município de Cidelândia estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento dos Poderes no âmbito municipal. Em relação à estrutura do Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar que:
Um servidor público concursado de Cidelândia foi convocado para servir o Exército Brasileiro. Diante dessa situação, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município prevê um tipo específico de afastamento para que o servidor possa cumprir seu dever cívico. Qual a natureza desse afastamento e quais os direitos do servidor durante esse período?
Um agente de segurança patrimonial em um órgão público municipal percebeu que um indivíduo estava tentando danificar um bem público, como uma lixeira comum, demonstrando irritação. O agente avaliou a situação e decidiu intervir para impedir a depredação. Considerando os princípios da vigilância e proteção do patrimônio público, qual tipo de capacidade de reação foi empregada pelo agente nessa situação?
Durante a ronda de segurança em um prédio público, um vigia notou uma movimentação suspeita próxima a uma área de acesso restrito. Ao se aproximar com discrição, ele observou indivíduos tentando forçar a entrada. O vigia, ciente de sua função primordial de proteger o patrimônio, precisou agir rapidamente para inibir a ação e garantir a segurança do local. Qual dos seguintes princípios da vigilância é fundamental para a atuação do vigia nesse cenário?
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