2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu um tiro contra uma vítima que, em decorrência desse ato, foi internada em Unidade de Terapia Intensiva. Dias depois, já tendo o autor completado 18 anos, a vítima veio a falecer. Diante desse cenário, a legislação penal brasileira considera o crime praticado em qual momento?
João, em um acesso de fúria, agride fisicamente seu vizinho, causando-lhe lesões corporais leves. A vítima, apesar de sentir dor e sofrer escoriações, decide não registrar boletim de ocorrência nem procurar atendimento médico, optando por ignorar o ocorrido. Diante dessa situação, é correto afirmar que a conduta de João pode ser classificada como?
Um cidadão, insatisfeito com uma decisão judicial, envia um e-mail com ameaças de morte para o juiz responsável pelo caso. O e-mail é enviado do Brasil, mas o juiz, que está em viagem oficial no exterior, recebe a mensagem e se sente intimidado, temendo por sua integridade física. Em relação ao lugar do crime, qual teoria é adotada pelo Código Penal brasileiro?
Em um processo criminal que apura um crime de homicídio qualificado, o réu, devidamente assistido por seu advogado, manifesta o desejo de não comparecer ao interrogatório judicial, alegando que tal ato processual, após a reforma de 2008, tornou-se um mero formalismo e que sua presença poderia prejudicá-lo. O defensor público, por sua vez, concorda com a estratégia defensiva e informa ao juiz a renúncia ao direito de presença do seu assistido.
Um indivíduo é preso em flagrante na cidade de João Pessoa (PB) portando grande quantidade de entorpecentes. A investigação inicial é conduzida pela Polícia Civil local, que instaura inquérito policial. Posteriormente, o Ministério Público oferece denúncia e o caso é distribuído para uma vara criminal da mesma comarca. Durante o trâmite processual, surge uma dúvida sobre a competência para julgar o feito, considerando que parte das negociações que levaram à posse da droga teria ocorrido em Campina Grande (PB).
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