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Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo INCORRETO:

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) organiza a educação escolar em níveis, estabelecendo sua estrutura básica no ordenamento jurídico brasileiro.

Segundo essa Lei, a educação escolar compõe-se de:
Nos termos da Constituição Federal, o ensino oferecido pela iniciativa privada é permitido, desde que sejam respeitadas determinadas condições. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
A Constituição Federal assegura às universidades em um regime jurídico próprio. Sobre o art.207 da Constituição da República, assinale a alternativa correta:
A Lei nº 9.394/1996 define o conceito de educação e estabelece características da educação escolar. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
A organização curricular do Ensino Fundamental, conforme estabelecido pela Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, prevê uma estrutura específica. Sobre essa organização, assinale a alternativa correta: