2. Questões de Concurso

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No modelo de redação do Cebraspe, a introdução de um texto dissertativo-argumentativo deve apresentar o tema, delimitar o recorte a ser abordado e, obrigatoriamente, iniciar com uma contextualização histórica ou social para garantir a relevância da tese.
Um indivíduo, agindo em razão de sua posição de superioridade hierárquica e com o intuito de obter confissão sobre um roubo, submete um subordinado a intenso sofrimento físico e mental mediante violência e grave ameaça, com a finalidade de obter informação. Tal conduta, de acordo com a Lei nº 9.455/1997, configura o crime de tortura.
Em um caso de sequestro, a vítima é mantida em cativeiro por um período prolongado, sofrendo agressões físicas e psicológicas diárias. O crime de tortura, conforme a Lei nº 9.455/1997, é considerado praticado no momento em que cessam as agressões e a vítima é liberada, e não durante todo o período em que o sofrimento foi infligido.
Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado, conforme estabelece o artigo 4º do Código Penal, o que significa que, para fins de aplicação da lei penal, a teoria adotada é a da ubiquidade, abrangendo tanto o local da ação quanto o do resultado.
Em relação à ação penal, a regra geral para os crimes contra a honra é que a ação penal seja privada, contudo, quando tais crimes são praticados contra o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro, a ação penal torna-se pública condicionada à representação do ofendido, o que difere da hipótese de crime contra a honra de servidor público em razão de suas funções, onde a legitimidade é concorrente.
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