2. Questões de Concurso

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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um mecanismo de financiamento que visa reduzir as desigualdades educacionais entre os entes federativos, por meio da redistribuição de recursos públicos.
A formação continuada de professores é um processo essencial para a atualização de conhecimentos e práticas pedagógicas, devendo ser vista como um direito do profissional e um dever do Estado, com o objetivo de garantir a qualidade do ensino público.
A história da comunidade surda é marcada por uma trajetória de lutas e conquistas, refletindo a evolução da sociedade em direção a uma maior inclusão. Na Grécia Antiga, a visão predominante sobre os surdos os considerava incapazes de raciocinar, o que resultava em exclusão social e, em casos extremos, condenação à morte. Contudo, o filósofo Sócrates, em 360 a.C., já defendia a comunicação por meio do corpo e das mãos, antecipando a importância da linguagem gestual.
Na Língua Brasileira de Sinais (Libras), a diferenciação entre frases afirmativas, negativas, interrogativas e exclamativas é realizada exclusivamente por meio da entonação vocal, semelhante ao português oral. A expressão facial e corporal, elementos cruciais na comunicação visual-gestual, não desempenham papel significativo na transmissão dessas nuances semânticas e pragmáticas.
O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão. Este decreto estabelece diretrizes importantes para a inclusão educacional e social da comunidade surda, incluindo a formação de professores, a oferta de disciplinas de Libras e a garantia de atendimento educacional especializado.
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