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Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o regime de execução da despesa aplicável aos casos expressamente definidos em lei, e que consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para a realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, é o regime de:
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei:
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará:
1. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
2. Os bens, direitos e obrigações serão avaliados pelo valor presente, justo ou de realização, de modo que o balanço patrimonial evidencie a situação orçamentária do ente ao final do exercício financeiro.
3. A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
4. As receitas e despesas extraorçamentárias serão classificadas pelo efeito que causarem ao ente e registradas em contas de reserva no patrimônio líquido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
2. Os bens, direitos e obrigações serão avaliados pelo valor presente, justo ou de realização, de modo que o balanço patrimonial evidencie a situação orçamentária do ente ao final do exercício financeiro.
3. A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
4. As receitas e despesas extraorçamentárias serão classificadas pelo efeito que causarem ao ente e registradas em contas de reserva no patrimônio líquido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
Em um município de Santa Catarina, a atribuição de emitir parecer prévio sobre as contas prestadas é:
Em um município de Santa Catarina, a atribuição de emitir parecer prévio sobre as contas prestadas é:
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.
Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva:
Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva: