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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Civil
Consoante o Código Civil e o entendimento do STJ, o prazo aplicável à ação de ressarcimento fundada em enriquecimento ilícito é
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei n.⁰ 6.015/1973 e a jurisprudência do STJ, a retificação do registro de imóvel
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
De acordo com o entendimento do STJ, o termo inicial para a propositura de ação pauliana que tenha por finalidade a anulação de contrato de compromisso de compra e venda é a data
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Segundo o entendimento do STJ, no caso de simulação do preço em compra e venda de imóvel sob locação, em que o valor declarado na escritura pública é inferior ao efetivamente ajustado entre as partes, o direito de preferência do locatário deve ser exercido com base no valor
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a jurisprudência do STJ, as ações que visem à anulação de negócio jurídico celebrado com dolo