2. Questões de Concurso

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A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, é um marco fundamental na proteção dos direitos humanos nas Américas. Em relação aos seus princípios e obrigações impostas aos Estados-Partes, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos seus dispositivos.
A Resolução DEPEN nº 3/2017 estabelece diretrizes fundamentais para a gestão da alimentação e dos serviços auxiliares no sistema prisional brasileiro, com o objetivo de assegurar condições dignas e saudáveis aos custodiados. Um diretor de unidade prisional está revisando os procedimentos de aquisição e preparo dos alimentos. De acordo com a referida resolução, qual das seguintes práticas é considerada essencial para a correta execução dos serviços de alimentação?
A remoção de servidores públicos é um tema relevante para a organização e o funcionamento das instituições. O Decreto Estadual nº 57.389/2023 regulamenta a remoção de servidores das carreiras vinculadas ao Instituto-Geral de Perícias, à Polícia Civil e à Polícia Penal no Rio Grande do Sul. Um policial penal, lotado na capital, solicita remoção para uma delegacia no interior do estado, alegando interesse pessoal e familiar. Considerando o regulamento, qual das situações abaixo representa uma hipótese em que a remoção pode ser autorizada?
Durante uma inspeção sanitária em uma unidade de alimentação e nutrição, o responsável técnico observou a presença de um odor desagradável e alteração na textura de um lote de carne moída. Para evitar a distribuição e o consumo de alimentos que possam comprometer a saúde pública, é essencial o conhecimento sobre as características organolépticas e os riscos microbiológicos.
A Lei Complementar nº 16.449/2025 institui o Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, definindo suas atribuições, prerrogativas e deveres. Um policial penal recém-ingressado na carreira busca compreender os princípios que regem sua atuação e os direitos que lhe são conferidos. De acordo com o estatuto, qual das alternativas apresenta uma atribuição ou prerrogativa inerente à função policial penal?
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