2. Questões de Concurso

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Um juiz determinou a prisão preventiva de um réu com base em indícios de autoria e risco à ordem pública. No entanto, a defesa argumentou que o réu possui residência fixa e emprego estável, o que não justificaria a medida cautelar. Assinale a alternativa que melhor reflete a situação.
Um promotor de justiça recebeu uma denúncia de um crime de furto e, após analisar as provas coletadas, decidiu oferecer a ação penal. Entretanto, ele não apresentou o inquérito policial que havia sido instaurado para apurar os fatos. Assinale a alternativa que melhor descreve a situação.
Durante um processo penal, a defesa de um réu apresentou uma prova obtida de forma ilícita, alegando que a prova era essencial para comprovar a inocência do acusado. Considerando as disposições sobre provas no processo penal, assinale a alternativa correta.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) estabelece deveres e direitos fundamentais para os Estados signatários. Analise a aplicação das normas contidas nos artigos iniciais desse tratado e assinale a alternativa correta.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é um marco na proteção internacional da dignidade humana. Com base nos princípios estabelecidos por este documento, assinale a alternativa correta.
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