2. Questões de Concurso

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O servidor público municipal João, ao assumir a chefia do setor de patrimônio, deparou-se com um cenário de descaso, com equipamentos obsoletos e deteriorados, além de documentos históricos mal armazenados. Ele precisa implementar medidas urgentes para reverter essa situação, garantindo a preservação dos bens e a organização dos arquivos. Considerando a importância do zelo pelo patrimônio público, qual das seguintes ações é fundamental para a gestão adequada?
O servidor público municipal Carlos foi aprovado em novo concurso e deseja saber quais os procedimentos necessários para assumir o novo cargo, bem como os direitos e deveres que lhe serão inerentes. Ele tem dúvidas sobre a forma de ingresso no serviço público e as implicações de sua nova condição. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, qual das alternativas descreve corretamente um dos modos de provimento de cargo público?
A Secretaria Municipal de Educação estabeleceu o calendário escolar para o próximo ano letivo, definindo as datas de início e término das aulas, os períodos de recesso e férias, e os dias letivos. Um grupo de pais de alunos questionou a duração do período de férias de meio de ano, argumentando que ele é muito curto e prejudica o descanso dos estudantes. Considerando as diretrizes gerais para a elaboração do calendário escolar, qual das alternativas apresenta um componente essencial que deve ser observado?
A servidora municipal Ana, ao analisar um processo administrativo referente à concessão de licença para construção, percebeu que a decisão foi tomada com base em critérios pessoais do gestor, sem seguir as normas legais estabelecidas e sem publicidade adequada. Essa conduta, além de gerar insegurança jurídica, pode configurar violação aos princípios que regem a Administração Pública. Com base nos princípios constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa que descreve corretamente a irregularidade.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os fundamentos da educação brasileira. Um dos pilares dessa legislação é a organização da educação nacional em diferentes níveis e modalidades. Com relação à estrutura da educação básica, conforme a LDB, assinale a alternativa que apresenta a correta divisão e características.
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