2. Questões de Concurso

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Um gestor municipal de saúde, ao planejar as ações para o próximo ano, busca otimizar a aplicação dos recursos públicos e garantir a integralidade do cuidado. Ele se depara com a necessidade de definir as responsabilidades entre os entes federativos para a execução de serviços de saúde, considerando a autonomia de cada esfera e a interdependência na organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Um gestor de saúde pública em uma capital do Nordeste está revisando as diretrizes para a organização dos serviços de atenção primária. Ele precisa garantir que as ações promovam a saúde de forma integral, considerando não apenas o tratamento de doenças, mas também os fatores que influenciam o bem-estar da população. A legislação brasileira, em especial a Lei nº 8.080/1990, estabelece os princípios e objetivos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Em um município do interior de Minas Gerais, a Secretaria Municipal de Saúde busca fortalecer a participação social na gestão da saúde. O secretário deseja implementar mecanismos que permitam aos cidadãos e aos trabalhadores da saúde opinar sobre as políticas e o planejamento dos serviços. A legislação do SUS prevê instâncias e fóruns para essa participação.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos e um dever do Estado. Para garantir a efetividade desse direito, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi organizado com diretrizes específicas. Uma dessas diretrizes visa a garantir que as ações e serviços de saúde sejam acessíveis em diferentes níveis de complexidade e em áreas geográficas distintas, promovendo a integração entre os diversos pontos de atenção.
Um trabalhador de uma indústria metalúrgica em Palmas (TO) relata sentir dores constantes nos membros superiores e dificuldades de locomoção após longos períodos em posições inadequadas durante a linha de produção. A empresa, ciente da necessidade de avaliar e mitigar riscos ocupacionais, busca implementar um programa que identifique e controle os agentes que podem causar danos à saúde dos seus empregados. Considerando a legislação vigente sobre saúde do trabalhador, qual programa é primordial para identificar e controlar esses riscos ambientais?
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