Questões de Concurso
Filtrar
1.289.906 Questões de concurso encontradas
Página 9 de 257.982
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Sobre o Município
O município de Cajueiro da Praia, localizado no estado do Piauí, possui uma Lei Orgânica que estabelece as normas fundamentais de sua organização e funcionamento. Essa lei, promulgada em conformidade com a Constituição Federal e a Estadual, visa organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas.
Concurso:
MP
O município de Cajueiro da Praia, em sua organização administrativa, busca consolidar os alicerces de sua estrutura governamental com base nos princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil. A correta compreensão e aplicação desses princípios são essenciais para a legitimidade e a eficácia das ações governamentais.
Concurso:
MP
Um servidor público do município de Cajueiro da Praia, ao se deparar com uma situação de assédio moral no ambiente de trabalho, busca informações sobre os seus direitos e deveres. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, estabelece um rol de direitos e garantias fundamentais que visam proteger o indivíduo em diversas esferas da vida, incluindo a relação com o Estado.
Concurso:
MP
A Prefeitura de Cajueiro da Praia, buscando otimizar a prestação de serviços essenciais à população, avalia a possibilidade de delegar a gestão do sistema de transporte público municipal. Essa delegação, que visa garantir a continuidade e a qualidade do serviço, deve seguir rigorosamente os preceitos legais e constitucionais. Diante desse cenário, analise as implicações da delegação de serviço público sob a ótica da Lei nº 8.987/95.
Concurso:
MP
O Plano Diretor do município de Cajueiro da Praia estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano e a organização territorial. Um dos pontos cruciais discutidos na última audiência pública foi a descentralização administrativa e a autonomia municipal para legislar sobre assuntos de interesse local, conforme previsto na Constituição Federal.