2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um adolescente, após cometer um ato infracional análogo ao crime de roubo, foi apreendido pela polícia. O Ministério Público, ao analisar o caso, considerou a gravidade do ato, a situação pessoal do adolescente e o histórico de outras infrações. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta corretamente as medidas que podem ser aplicadas ao adolescente apreendido.
Uma criança foi abandonada pelos pais biológicos logo após o nascimento e permaneceu sob os cuidados de uma tia que nunca formalizou a situação jurídica. Anos depois, a tia deseja adotar a criança, mas o processo se mostra complexo devido à falta de documentação e à necessidade de comprovar a estabilidade do vínculo. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a família substituta, assinale a alternativa correta.
Um servidor público concursado de um município baiano foi nomeado para um cargo em comissão de livre exoneração. Após alguns meses de exercício, o servidor foi exonerado sem que lhe fossem apresentados os motivos formais para a decisão. O servidor, inconformado, buscou orientação jurídica sobre seus direitos e as garantias administrativas aplicáveis à sua situação. Diante do exposto e com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas.
Um policial militar, ao abordar um suspeito, visualiza uma arma de fogo em sua cintura. O suspeito, de forma súbita e sem qualquer provocação, saca a arma e aponta para o policial, que, em legítima defesa, dispara contra o agressor, impedindo que este efetue o disparo. A conduta do policial é amparada pela excludente de ilicitude.
João, em 2022, praticou um ato que, à época, era considerado crime. No entanto, em 2023, entrou em vigor uma lei que deixou de considerar tal conduta como criminosa. Sobre a aplicação da lei penal no tempo, é correto afirmar que a execução e os efeitos penais da sentença condenatória cessarão em virtude dessa nova lei.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo