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Um indivíduo cumpre pena em regime fechado e busca informações sobre os direitos e deveres relacionados à sua condição. Ele tem dúvidas sobre os procedimentos para progressão de regime e sobre as possibilidades de trabalho e estudo dentro da unidade prisional. Considerando a legislação que rege a execução penal e os direitos dos presos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos aspectos fundamentais garantidos ao apenado.
Em um município do Nordeste, a gestão municipal da assistência social, diante de uma forte estiagem que afetou a produção agrícola local e gerou desemprego e insegurança alimentar, precisou implementar ações emergenciais para amparar a população. O Conselho Municipal de Assistência Social debateu a necessidade de prover recursos financeiros e materiais de forma rápida e eficiente. Qual tipo de benefício, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é mais adequado para atender a essas situações de vulnerabilidade temporária e de necessidades advindas de calamidades públicas?
Em um município do interior de Minas Gerais, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) identificou um aumento significativo de famílias em situação de vulnerabilidade social, com dificuldades no acesso a direitos básicos e desestruturação familiar. A equipe técnica, composta por assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, precisa elaborar um plano de intervenção que contemple as particularidades locais e as diretrizes nacionais. Considerando a complexidade do fenômeno, assinale a alternativa que melhor descreve a abordagem metodológica adequada para a atuação do Serviço Social nesse contexto.
A secretária municipal de assistência social de uma cidade do Sul do Brasil está revisando os fluxos de atendimento e os critérios de elegibilidade para os serviços oferecidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Ela precisa garantir que a organização dos serviços esteja em consonância com as diretrizes nacionais que visam a proteção social especial e a garantia de direitos. Qual documento normativo estabelece as regras e os princípios para a organização e o funcionamento dos serviços socioassistenciais no país, incluindo os do SUAS?
Uma assistente social que atua em um centro de acolhimento para idosos em São Paulo percebeu que a concepção tradicional de família, pautada apenas em laços consanguíneos e matrimoniais, não abarcava a realidade de muitos residentes. Ela observou a existência de arranjos familiares diversos, como casais homoafetivos, famílias monoparentais com avós como provedores principais, e redes de apoio formadas por amigos e vizinhos. Diante dessa constatação, a profissional precisa adaptar sua prática para garantir um atendimento mais inclusivo e respeitoso. Qual conceito de família é mais adequado para orientar essa intervenção?