2. Questões de Concurso

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João, um adolescente de 16 anos, participa de uma briga em que agride um colega com uma faca. Posteriormente, ele é apreendido e responde por ato infracional equiparado ao crime de homicídio, pois, na fase da investigação, a autoridade policial constatou que João praticou uma conduta que, na legislação penal, é considerada ato infracional equiparado ao crime. Nesse contexto, considerando o momento da prática do ato infracional, qual teoria deve ser aplicada para determinar o momento do crime?
Em um caso complexo envolvendo a defesa de direitos de uma comunidade ribeirinha ameaçada por um grande empreendimento hidrelétrico, o Ministério Público atuou ativamente na esfera judicial para garantir a preservação ambiental e os direitos socioambientais dos moradores. Essa atuação demonstra uma das facetas essenciais da função ministerial.
Durante uma sessão plenária na Assembleia Legislativa do estado fictício de "Serenidade", um deputado propôs um projeto de lei que visava alterar a divisão territorial interna, criando novos municípios a partir do desmembramento de um município já existente. A proposta gerou intenso debate sobre a autonomia dos entes federativos e os limites impostos pela Constituição Federal.
Um grupo de trabalhadores rurais sem terra invadiu uma propriedade produtiva no interior do estado, alegando a necessidade de acesso à terra para sua subsistência e a ineficiência do proprietário em cumprir sua função social. A situação gerou um conflito agrário e a necessidade de intervenção do Poder Judiciário e de outras instituições.
Em um debate sobre a organização político-administrativa do Brasil, um estudante de direito afirmou que os Estados-membros possuem autonomia para se separar da União a qualquer momento, bastando para isso uma decisão majoritária de sua população. Essa afirmação gerou dúvidas sobre a indissolubilidade do pacto federativo.
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