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O processo de desenvolvimento do Serviço Social no Brasil, apresenta diferentes perspectivas de atuação profissional, cada uma fundamentada em distintas matrizes teórico-metodológicas e procedimentos práticos. Nesse sentido, é correto afirmar que a perspectiva
A Lei nº13.935, de 2019, dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica por meio de equipes multiprofissionais. Nesse sentido, a atuação do serviço social, no contexto das redes públicas de Educação Básica, deve
São objetivos da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), conforme estabelece a Lei nº 14.914/2024:
A Lei nº 14.723, de 2023, altera a Lei nº 12.711, de 2012, em relação às ações afirmativas de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio para estudantes pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, bem como para aqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. Entre as principais alterações do dispositivo legal, destaca-se a redefinição do critério de renda familiar para acesso às cotas sociais, que ficou definido como
O projeto ético-político do Serviço Social brasileiro, materializado no Código de Ética (1993) da categoria, articula dimensões indissociáveis que estruturam a profissão. São elas:
