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O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) aplicou um formulário aos estudantes para coletar informações pessoais e melhorar suas políticas internas. Entre os dados solicitados estavam: nome, número do CPF, endereço, convicção religiosa, dados bancários e e-mail. Nesse contexto, assinale a informação considerada um dado pessoal sensível segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
No Decreto Federal nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da Administração Pública Federal, são estabelecidos mecanismos com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Assinale a opção que apresenta corretamente os mecanismos previstos no Decreto para o exercício da governança pública.
O Decreto Federal nº 12.122/2024 criou o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, cujo principal objetivo é
Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), a Comissão de Ética deve existir em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal. Nesse contexto, assinale a principal função da Comissão de Ética.
O Decreto nº 11.529/2023 traz conceitos importantes sobre a transparência na Administração Pública Federal. De acordo com a Norma, transparência ativa é a