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IF- PE
Disciplina:
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a Teoria dos Motivos Determinantes em relação aos atos administrativos estabelece que
Concurso:
IF- PE
Disciplina:
Legislação Federal
Conforme a Lei Federal nº 11.892/2008, a escolha dos Diretores-Gerais dos campi dos Institutos Federais ocorre por meio de consulta à comunidade do respectivo campus. A participação dos segmentos da comunidade (corpo docente, servidores técnico-administrativos e corpo discente) no processo de consulta terá um
Concurso:
IF- PE
Disciplina:
Direito Administrativo
A nomeação de um candidato aprovado em concurso público é um ato que cria uma nova situação jurídica para ele, transformando-o em servidor. Quanto aos efeitos, é considerado um ato
Concurso:
IF- PE
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio que fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado, prevista no Art.37, § 6º, da Constituição Federal, é denominado de
Concurso:
IF- PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A garantia constitucional que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública, denomina-se
