2. Questões de Concurso

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O Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do Município de Contagem, instituído pela Lei Municipal nº 105/2011, visa estabelecer um sistema de progressão funcional e remuneração justa para os servidores públicos. Analise as alternativas e assinale aquela que descreve corretamente um dos objetivos ou características desse plano.
A Lei Orgânica do Município de Contagem (MG) é a norma fundamental que rege a organização político-administrativa do município, estabelecendo direitos, deveres e competências dos seus órgãos e agentes. Considerando a importância deste documento para a gestão pública e a vida dos cidadãos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios que a norteiam.
A cidadania ambiental é um conceito fundamental para a construção de uma sociedade mais sustentável e consciente de seu papel na preservação do planeta. No contexto das ações do poder público e da participação social, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre esses elementos.
Um cidadão comparece à prefeitura de Contagem buscando informações sobre a necessidade de obter um alvará para construir um pequeno muro em seu terreno, que faz divisa com a via pública. O servidor responsável pelo atendimento precisa orientá-lo sobre os procedimentos e a legislação que rege as posturas municipais. Qual o principal objetivo do Código de Posturas municipal nesse contexto?
Um requerimento de licenciamento para construção foi protocolado na prefeitura de Contagem, acompanhado de toda a documentação exigida. O servidor responsável pela análise inicial deve conferir se todos os documentos estão presentes e se as informações prestadas são coerentes. Qual a etapa subsequente mais provável após a conferência e organização dos documentos recebidos?
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