2. Questões de Concurso

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Um guarda civil municipal, durante o patrulhamento preventivo em uma área residencial, se depara com uma situação de flagrante delito: dois indivíduos tentam arrombar o portão de uma residência. Imediatamente, ele intervém para impedir a ação criminosa e, em seguida, realiza a prisão em flagrante dos suspeitos, garantindo a segurança dos cidadãos e a ordem pública.
A Lei Federal nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece normas gerais para a criação e funcionamento dessas instituições. Em relação às competências gerais atribuídas às guardas municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas atribuições.
Um guarda municipal de São José de Ribamar (MA) está em serviço de patrulhamento preventivo em uma praça pública, observando o comportamento dos frequentadores e coibindo atividades que possam gerar riscos à ordem pública. Ele atua com base nas diretrizes do Estatuto Geral das Guardas Municipais. Considerando os princípios mínimos de atuação estabelecidos pela Lei Federal nº 13.022/2014, qual dos seguintes princípios deve nortear a conduta deste agente?
Um novo concurso público para Guarda Municipal de São José de Ribamar (MA) foi anunciado, e os candidatos estão estudando os requisitos para ingresso. O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014) estabelece requisitos mínimos para a investidura nos cargos. Qual das seguintes afirmações sobre os requisitos e a estrutura de carreira das guardas municipais está em conformidade com a referida lei?
Um guarda municipal de São José de Ribamar (MA), após ser preso em flagrante em uma ocorrência, aguarda o julgamento de seu caso. Durante o período em que está detido provisoriamente, antes de uma condenação definitiva, a Lei Federal nº 13.022/2014 prevê uma condição especial para o seu recolhimento. Qual é essa condição?
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