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A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, em sua redação atualizada, estabelece as diretrizes para a organização do Estado, incluindo a segurança pública e a política penitenciária. A Polícia Penal, como órgão integrante do sistema de segurança, possui atribuições e princípios que devem ser observados na sua atuação.
O Policial Penal João Silva, lotado em uma unidade prisional de Porto Alegre, está conduzindo a revista de rotina em uma cela quando encontra um objeto que, embora não seja expressamente proibido, pode ser utilizado para fins ilícitos ou para comprometer a segurança. Diante dessa situação, João precisa decidir a conduta mais adequada com base nas normas que regem o ingresso de materiais e visitas nos estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul.
A Polícia Penal do Rio Grande do Sul, instituída pela Lei Complementar nº 16.449/2025, tem como um de seus pilares a atuação para garantir a segurança pública e a execução penal. Em relação à sua estrutura e atribuições, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos fundamentais dessa nova instituição.
O Policial Penal Carlos Alberto recebeu em cautela permanente uma pistola.40 S&W, conforme termo de recebimento assinado. Meses depois, durante uma revista de rotina em uma unidade prisional, a arma apresentou um defeito e não disparou. Carlos Alberto, receoso de ser responsabilizado pelo mau funcionamento, cogita emprestar sua arma para um colega que possui um equipamento similar e está em boas condições.
Em uma unidade prisional do Rio Grande do Sul, a direção busca implementar um novo sistema para facilitar a comunicação entre os presos e seus familiares, especialmente em situações onde o contato presencial é limitado. A proposta é a realização de 'televisitas', que permitiriam videoconferências agendadas. Para que essa iniciativa seja formalizada e regulamentada, é necessário seguir as diretrizes estabelecidas pela administração superior.
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