2. Questões de Concurso

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Durante uma reunião pedagógica, a coordenação da escola discute a necessidade de garantir que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados, especialmente no que tange à proteção contra toda forma de negligência, discriminação e violência. Um dos pontos levantados é a importância de identificar e intervir em situações de risco ou violação de direitos. Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual dispositivo legal reforça a responsabilidade da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público em assegurar esses direitos?
Um estagiário recém-contratado em uma escola municipal precisa redigir um ofício para solicitar material de expediente à Secretaria de Educação. Ele tem dúvidas sobre a estrutura e o tom adequados para a comunicação oficial. Considerando as normas de redação de correspondências oficiais, qual das alternativas abaixo representa a abordagem mais apropriada para a elaboração desse documento?
A Lei Federal nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece princípios mínimos de atuação para essas corporações. Um desses princípios visa garantir que a ação dos guardas municipais esteja alinhada com os valores e direitos fundamentais de todos os cidadãos. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais.
A Lei Federal nº 13.022/2014, ao disciplinar o Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece que estas instituições, de caráter civil, uniformizadas e armadas, têm como função a proteção municipal preventiva. Considerando os princípios de atuação previstos na referida lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.
Um Guarda Civil Municipal de Ilhéus (BA), após anos de serviço efetivo, é nomeado para um cargo em comissão dentro da própria corporação. A Lei Federal nº 13.022/2014, em seu artigo 15, aborda a provisão desses cargos. Com base no referido estatuto, assinale a alternativa que descreve corretamente a regra geral para o provimento de cargos em comissão nas guardas municipais.
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