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Um servidor público recém-admitido em um órgão federal busca compreender a organização dos poderes no Brasil, especialmente a relação entre o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele tem dúvidas sobre o grau de independência e harmonia entre essas esferas de governo.
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O município de Vila Nova, buscando promover o bem-estar de seus habitantes, decide implementar um programa de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais. Tal iniciativa alinha-se aos objetivos maiores estabelecidos pela República Federativa do Brasil.
Um cidadão estrangeiro residente no Brasil busca informações sobre seus direitos fundamentais, especificamente em relação à igualdade perante a lei e à garantia de não discriminação. Ele questiona se as proteções previstas na Constituição Federal se estendem a ele, mesmo não possuindo a nacionalidade brasileira.
Durante um debate sobre a estrutura do Estado brasileiro, um estudante questionou se a forma federativa adotada pelo país poderia ser alterada por meio de uma emenda constitucional comum. Ele também indagou sobre a possibilidade de um estado membro se separar da União.
Um município decide criar uma nova entidade para gerir o serviço de saneamento básico, que antes era realizado diretamente por uma secretaria municipal. Essa nova entidade terá personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, sendo instituída por lei específica. Considerando a organização da Administração Pública, essa nova entidade se configurará como: