2. Questões de Concurso

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Durante uma operação policial conjunta em uma rodovia federal, foram apreendidos diversos veículos com sinais de adulteração e transportando mercadorias de origem estrangeira sem o devido desembaraço aduaneiro. A ação envolveu a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Civil do estado. Considerando a estrutura do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme a Lei nº 13.675/2018, assinale a alternativa que descreve corretamente a integração desses órgãos.
A Lei nº 13.675/2018, ao instituir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), estabeleceu competências e atribuições para os diversos entes federativos. Em relação à formulação de políticas de segurança pública, a União possui um papel de destaque.
Um servidor público federal foi designado para atuar na coordenação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com o objetivo de promover a atuação conjunta e integrada dos órgãos de segurança e defesa social da União, estados, Distrito Federal e municípios. Considerando as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 13.675/2018, assinale a alternativa que indica corretamente a finalidade principal do SUSP.
A Lei de Execução Penal estabelece que a assistência ao preso e ao internado é um dever do Estado, com o objetivo de prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Essa assistência abrange diversas áreas e se estende a um grupo específico de indivíduos em processo de reintegração.
Um indivíduo foi condenado pela prática de crime doloso com violência grave contra a pessoa e, durante o cumprimento de sua pena, surge a necessidade de realizar a identificação do seu perfil genético. A Lei de Execução Penal prevê essa possibilidade, mas estabelece condições específicas para sua aplicação e armazenamento.
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