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Uma mulher que sofreu agressões físicas e psicológicas de seu ex-companheiro busca orientação sobre os mecanismos legais disponíveis para sua proteção. Ela relata que as agressões ocorriam dentro do ambiente doméstico e que o agressor a ameaçava constantemente, o que a levou a se sentir em grande vulnerabilidade. A vítima deseja saber quais medidas podem ser tomadas para garantir sua segurança e coibir novas ações violentas.
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A Lei Federal nº 13.595/2018 e a Lei Federal nº 14.536/2023 trouxeram importantes atualizações e reconhecimento para os profissionais que atuam no combate a endemias e na atenção básica em saúde. Considerando essas normativas, assinale a alternativa que descreve corretamente o impacto dessas leis nas carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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Os Direitos Humanos representam um conjunto de garantias fundamentais inerentes a todos os seres humanos, independentemente de suas características. A sua conceituação, classificação e características são temas centrais para a compreensão de sua importância. Analise as afirmações sobre a Teoria Geral dos Direitos Humanos e assinale a alternativa que apresenta uma caracterização correta.
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A Constituição Federal de 1988 estabelece a estrutura e a organização dos poderes no Brasil. O Título IV, em particular, dedica-se à Organização dos Poderes, detalhando as competências e atribuições de cada um. Analise os artigos 44 ao 135 deste título e assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto da organização do Poder Legislativo Federal.
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Uma mulher, após ter sofrido agressões físicas e psicológicas em seu relacionamento, busca amparo legal. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Considerando a finalidade e o escopo desta legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos mecanismos criados por ela.
