2. Questões de Concurso

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Um servidor público concursado, após anos de dedicação ao serviço público federal, é nomeado para um cargo em comissão de natureza técnica, sem vínculo com a sua especialidade original. Ao assumir a nova função, ele se depara com um teto remuneratório que impacta seu salário anterior. Diante desse cenário, é correto afirmar que a Constituição Federal estabelece limites claros para a remuneração no serviço público.
Um cidadão é convocado para atuar como mesário nas eleições municipais de Governador Valadares. Embora não receba remuneração regular por essa atividade, sua participação é considerada essencial para o bom andamento do processo eleitoral. A atuação do mesário se enquadra em uma das categorias de agentes públicos.
O município de Governador Valadares enfrenta desafios na gestão do transporte público, buscando otimizar a qualidade do serviço prestado à população. A administração pública tem a responsabilidade de garantir a eficiência e a regularidade desses serviços, que são essenciais para a mobilidade urbana e o desenvolvimento socioeconômico.
A Prefeitura de Governador Valadares planeja realizar a contratação de serviços de consultoria para auxiliar na elaboração de um novo plano diretor. O processo licitatório para tal contratação deve seguir as diretrizes da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021. Uma das fases cruciais é a definição da modalidade e do critério de julgamento adequados para a natureza do objeto.
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O Arquivo Público de Governador Valadares está passando por um processo de reestruturação para melhor atender às demandas da administração municipal e dos cidadãos. A equipe responsável busca implementar um sistema de classificação e avaliação de documentos que permita agilizar o acesso à informação e garantir a preservação dos documentos históricos. Além disso, estuda-se a adoção de novas tecnologias para a gestão arquivística digital.
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