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Uma empresa de tecnologia que lida com dados sensíveis de clientes está implementando novas políticas internas para garantir a conformidade com a legislação vigente. O departamento jurídico precisa assegurar que todos os colaboradores compreendam as diretrizes sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais, bem como os direitos dos titulares desses dados.
Uma secretaria estadual está passando por uma reestruturação organizacional para otimizar a prestação de serviços à população. A alta gestão discute a possibilidade de transferir a responsabilidade pela gestão de determinados programas sociais para organizações sociais parceiras, além de descentralizar a tomada de decisões operacionais para as gerências regionais.
Um servidor público municipal, ao ser nomeado para o cargo de fiscal de obras, passou a exercer uma função pública remunerada, com vínculo estatutário e sob regime de dedicação exclusiva. Considerando a classificação dos agentes públicos e as normas que regem sua atuação, assinale a alternativa que apresenta a correta categorização deste servidor.
Um prefeito municipal, após ser empossado, nomeou seus familiares diretos para cargos comissionados de assessoramento em diversas secretarias. Essa prática, além de gerar questionamentos sobre a impessoalidade na administração, levanta dúvidas sobre a legalidade da acumulação de cargos e a natureza dos agentes nomeados. Em relação à matéria, assinale a alternativa correta.
A administração pública, em sua estrutura e funcionamento, é composta por diversos agentes que desempenham funções essenciais para a sociedade. Um cidadão é convocado para atuar como jurado no Tribunal do Júri e, em outra ocasião, presta serviços voluntários em uma campanha de vacinação promovida pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a classificação doutrinária dos agentes públicos, como esses indivíduos devem ser categorizados?