2. Questões de Concurso

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O Plano Municipal de Educação de uma cidade estabeleceu metas ambiciosas para a melhoria da qualidade do ensino nos próximos dez anos, com foco na universalização do acesso à educação infantil e na erradicação do analfabetismo. Para alcançar tais objetivos, o plano prevê a ampliação de vagas em creches, a capacitação contínua dos professores e a implementação de programas de reforço escolar.
Um ato administrativo praticado pelo Secretário de Saúde de um município determinou a interdição de um estabelecimento comercial por descumprimento de normas sanitárias. O proprietário do estabelecimento, ao ser notificado, sentiu-se prejudicado e buscou orientação jurídica, questionando a legalidade e a fundamentação da decisão.
João, brasileiro nato, nasceu em São Paulo, filho de pais brasileiros que estavam a serviço do Brasil em missão diplomática no exterior. Sua irmã, Maria, nasceu no Rio de Janeiro, filha de pai argentino e mãe brasileira, ambos residentes no Brasil à época do nascimento.
Um servidor público recém-empossado em um município do Ceará está em fase de adaptação às normas que regem sua atuação. Ele tem dúvidas sobre como deve se portar em relação à publicidade de atos administrativos e à vedação de promoção pessoal. Diante disso, é fundamental que ele compreenda os princípios que norteiam a Administração Pública para evitar infrações e garantir a lisura de suas ações.
João, servidor público concursado há 10 anos, atua no departamento de licitações de um órgão federal. Recentemente, ele foi designado para chefiar uma nova seção que demandará a organização de fluxos de trabalho e a definição de horários para a equipe. Ele busca entender como as normas de regime jurídico e a organização do trabalho impactam suas responsabilidades e as de seus subordinados.
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