2. Questões de Concurso

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Um jovem com deficiência intelectual, que frequenta uma escola regular, enfrenta dificuldades de locomoção no ambiente escolar devido à falta de rampas de acesso e banheiros adaptados. Seus pais procuram a direção da escola para solicitar as adaptações necessárias, amparados pela legislação vigente. Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual medida é fundamental para garantir a inclusão e o acesso pleno desse estudante?
Um servidor público, ao analisar um processo administrativo, decide negar um benefício a um cidadão com base em sua orientação sexual, proferindo comentários pejorativos. Posteriormente, descobre-se que essa decisão não se baseou em critérios legais objetivos, mas sim em um preconceito pessoal do servidor.
Durante uma operação de revista em uma unidade prisional, um agente penitenciário, agindo com base em preconceitos raciais, submete um detento a um tratamento humilhante e discriminatório, alegando que 'pessoas como ele' não merecem respeito. Essa conduta, além de violar os princípios éticos da profissão, configura uma prática de racismo.
Um projeto de lei estadual visa estabelecer medidas para garantir a igualdade de direitos e oportunidades para a população negra, incluindo ações afirmativas e combate à discriminação. A proposta busca concretizar os princípios já previstos em legislação federal e em acordos internacionais.
Um indivíduo transexual busca alteração de nome e gênero em seus documentos oficiais, mas enfrenta resistência e burocracia excessiva por parte de um cartório, que insiste em exigir procedimentos não previstos em lei e comentários discriminatórios. Essa situação expõe a vítima a constrangimento e violação de seus direitos fundamentais.
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