2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Curitiba, após ser formalmente notificado sobre a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em seu desfavor, apresentou defesa escrita, arguindo preliminarmente a nulidade do ato de instauração por vício de competência. O servidor alega que o Secretário Municipal que assinou a portaria de instauração não possuía a atribuição legal para tal ato. Diante dessa situação, é correto afirmar que a alegação de vício de competência na instauração do PAD:
Um órgão público municipal, ao realizar uma licitação para a contratação de serviços de engenharia, deparou-se com a necessidade de definir critérios claros para a seleção da proposta mais vantajosa. A equipe responsável pela licitação buscou garantir que o processo fosse transparente e que a escolha final refletisse não apenas o menor preço, mas também a qualidade técnica e a sustentabilidade do projeto. Considerando os princípios e diretrizes da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que descreve corretamente a abordagem adequada para a escolha da proposta mais vantajosa.
Um cidadão de Curitiba, insatisfeito com a demora no atendimento em uma agência municipal de prestação de serviços, decide registrar uma reclamação formal. Ele tem conhecimento de que existem leis que regulam a participação e a defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.
Um servidor público recém-admitido em um município da região metropolitana de Curitiba está em período de estágio probatório e busca compreender os princípios que regem a administração pública. Ele foi instruído por seu gestor a estudar a legislação pertinente para garantir que suas ações estejam alinhadas com as diretrizes legais e éticas.
Um servidor público do município de Curitiba, ao analisar um processo de licitação, percebe que um dos fornecedores é uma empresa cujo sócio majoritário é seu cunhado. Ele tem dúvidas sobre como proceder para evitar qualquer conflito de interesses e garantir a lisura do processo.
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