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Uma equipe de policiais civis realiza uma operação em um condomínio residencial e apreende um adolescente que estava vendendo entorpecentes para outros jovens no salão de festas. O adolescente, de 16 anos, confessou a prática e informou que recebia as drogas de um adulto. A abordagem do caso deve considerar as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Drogas.
Um cidadão, ao se deparar com uma situação que envolve o uso recreativo de substâncias entorpecentes em um espaço público, busca informações sobre as implicações legais e as condutas que podem ser configuradas como crime, conforme a legislação brasileira vigente. A abordagem da lei visa tanto a repressão quanto a prevenção, além de estabelecer um sistema de políticas públicas sobre drogas.
Um policial civil investiga uma denúncia de produção não autorizada de drogas em uma propriedade rural. Durante as diligências, foram encontrados insumos químicos, equipamentos de laboratório e uma pequena quantidade de substância entorpecente pronta para comercialização. A atuação policial deve se pautar nos preceitos da Lei nº 11.343/2006, que define os crimes e estabelece normas para a repressão.
Um adolescente, após ser apreendido em posse de uma pequena quantidade de maconha destinada ao uso pessoal, é encaminhado a uma delegacia especializada. A autoridade policial precisa definir a conduta a ser adotada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Drogas, considerando as especificidades da responsabilização de menores de idade.
Uma investigação policial apura uma denúncia de maus-tratos contra um idoso em uma instituição de longa permanência. As testemunhas relatam que o idoso era frequentemente submetido a privação de alimentação, agressões físicas e verbais, e mantido em condições degradantes. A Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, e outras legislações pertinentes devem ser consideradas na apuração.
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